Apelação De Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬Qualificação Alimentante____________________________, e Qualificação alimentado ______________________, assistido por suas Advogadas Dra _________________________, inscrita na OAB-RJ sob o n° ________ (procuração anexo), ambas com endereço profissional na…

COMARCA DE ____ - ESTADO DO _______ APELANTE, devidamente qualificados nos autos nº XXXXXXXXXX da AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhes move APELADO, vem, perante Vossa Excelência, por seu procurador infrafirmado, interpor a presente APELAÇÃO, com fulcro no artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil, requerendo se digne em receber as inclusas razões e, cumpridas as formalidades legais, encaminhar os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O…

Data de publicação: 21/06/2000 Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. CARÁTER EMERGENCIAL DOS ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC . 1- O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE É NO SENTIDO DE QUE SÓ É APLICÁVEL O ART. 733 DO CPC , EM RELAÇÃO ÀS ULTIMAS PRESTAÇÕES, UMA VEZ QUE ALÉM DISSO DESAPARECERIA O CARÁTER EMERGENCIAL DOS ALIMENTOS, SENDO QUE É INDIFERENTE, PARA TANTO, SE O DÉBITO SE REFERE À DIFERENÇA DE…

LUIZ SICRANO, brasileiro, viúvo, reserva da Marinha do Brasil, RG (M.B)nr.000.000, inscrito no CPF (MF) sob o nr. 000.000.000-00, residente à Rua Rita Paulista,00, Campo Lindo, Campo do Goitagazes, RJ, CEP-00.000-000, nos autos da Ação de alimentos, que lhe promove RIBEIRA DE ALMEIDA, vem, por seu advogado infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO conforme expõe abaixo: INICIALMENTE 1. Requer prioridade nos trâmites, conforme determina o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, por ser pessoa

devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração. Seguem abaixo julgados recentes acerca do assunto: 0040180-12.2012.8.19.0203 - APELACAO 1ª Ementa DES. NORMA SUELY - Julgamento: 01/07/2014 - OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRETENSÃO DEDUZIDA POR FILHO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM VALOR CORRESPONDENTE 18% DOS GANHOS DO RÉU, EXCLUÍDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13°…

profissional na Rua Sinimbu,4571,sala 102,Centro ,onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Revisional de Alimentos que lhe move ANDRE CASTILHOS, pelo que abaixo expõe e ao final requer: 1 - PRELIMINARMENTE Age erroneamente o autor ao demandar Patrícia Campos ,uma vez que os alimentos são dirigidos à filha de ambos tornando-a assim parte ilegítima da ação de acordo com o Art. 267, inc.VI do CPC.: Art. 267.…

APELAÇÃO EM ALIMENTOS (Lei nº 5.478/68, art. 14) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA Processo nº 98765-23.2014.8.16.0014 PEPEU GOMES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, portador da Carteira de Identidade nº 3.109.825-0, CPF nº 150.014.999-00, residente e domiciliado na Rua Chibatada do Mau, nº 88, nesta cidade e comarca de Londrina/PR, CEP 86010-120, vem por seu advogado, infra-assinado, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua…

AÇÃO DE ALIMENTOS GUILHERME DOS SANTOS VIEIRA e CAROLINE DOS SANTOS VIEIRA, menores impúberes, neste ato representados por sua mãe, Ires Salete dos Santos, brasileira, divorciada, auxiliar de produção, inscrita no CPF sob n.º 674.552.630-15, portadora do RG n. 5053808886 da SSP/RS, domiciliados na cidade de Passo Fundo, RS, na rua Aspirante Jenner nº 37, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts.1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face

COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ Processo n° 0000247-31.2007.8.19.0066 Contrarrazões Apelação. VERA LÚCIA DEODORO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a Vossa Excelência, por seu advogado in fine, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso de Apelação interposto pelo Réu, em fls.157/175, através de suas razões que seguem em…

ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. Evidenciadas as excelentes possibilidades do genitor, por meio dos sinais exteriores de riqueza, deve a filha desfrutar do mesmo padrão. As condições de vida da prole não devem sofrer alteração com a separação dos pais, enquanto houver a mesma disponibilidade financeira. Apelo provido, em parte. Apelação Cível Sétima Câmara Cível Nº 70007288418 Comarca de Porto Alegre G.m.r.s., por si e representando a filha, m.t. APELANTE S.r.b.t. APELADO ACÓRDÃO…