Apelação De Alimentos

3 – REVISÃO REVISÃO DE ALIMENTOS É DIFERENTE DE REAJUSTE O REAJUSTE É MERA CORREÇÃO MONETÁRIA DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. OCORRE NOS MESMOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 1710 DO CC. SÓ TEM QUE PROVAR QUE O VALOR ESTÁ DEFAZADO. NÃO SE DISCUTI O TRINÔMIO (NECESSIDADE, POSSIBILIDADE, PROPORCIONALIDADE) NÃO É PRECISO EXONERAÇÃO SE A SENTENÇA FIXAR A DATA DO ÚLTIMO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS OU PREVER QUE O RÉU PAGARÁ POR UM ANO POR EXEMPLO. SE HOUVER ALIMENTOS TRANSITÓRIOS, A…

1.184, 1ª parte, CPC e o art. 1773, CC, e de algumas leis extravagantes. Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - homologar a divisão ou a demarcação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - condenar à prestação de alimentos; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) III - (Revogado pela Lei nº 11.232,

Piauí AGRAVANTE, menor impúbere, representado por sua genitora GENITORA, qualificação, domicílio, por seu advogado assinado ao final, insatisfeito com a decisão do juiz da 1ª vara cível de Teresina, que negou o pedido de alimentos provisórios nos autos da Ação de Alimentos – processo nº 1234 – movida contra AGRAVADO, qualificação, domicílio, vem perante V.Exa., com suporte nos arts.522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO C\ LIMINAR,…

MATO GROSSO - MS Autos nº XXXXXXXX FLORISBERTO AQUINO, já qualificado nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em epígrafe, que move contra LULUZINHA (neste ato representada por sua mãe, Florisbina da Silva), vem, por intermédio de seu procurador, inconformado com a r. sentença de fls. XX, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil. Requer que V. Exª receba e determine o seu processamento, remetendo-se…

4211799051 Francieli Berton RA: 5899076454 ATPS Etapa 3 Recurso de Apelação Professora: Jucelia Sabadin Passo Fundo, 06 de novembro, 2014. EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ­­­­____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS. PROCESSO NÚMERO JOAO DA SILVA, neste ato representado por sua genitora Maria Da Silva, ambos já devidamente qualificado nos autos da ACAO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, que move contra, JOSE DE SOUZA, através de seus…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTARÉM-ESTADO DO PARÁ. Processo n. º 0001870-72.2014.814.0051 Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Guarda Requerente: Eliomara Costa Cardoso Requerido: Manoel Benedito Pereira Mota MANOEL BENEDITO PEREIRA MOTA, já devidamente identificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado in fine assinado, que atende no NPJ-NÚCLEO DE…

nº___________, inscrito sob CPF de nº_____________, residente e domiciliado à ___________________, por meio de seu advogado (a) abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc.), vem respeitosamente, perante V. Excelência propor AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS com base no artigo 13, §1º, da Lei 5.478/1968, e artigos 1694, 1698, 1699 e 1709, do Código Civil, em face de JOANA (sobrenome), menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, advogada,…

condições de arcar com seu sustento, tampouco o faz. Assim, visando ao superior interesse da criança e a fim de evitar maiores prejuízos ao normal desenvolvimento da menor, faz-se imperiosa a presente Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos conforme os fundamentos jurídicos a seguir explicitados. 3. DO DIREITO O ordenamento jurídico brasileiro é claro ao priorizar a proteção à família e a seus frutos. A criança, produto da relação - mesmo que passageira - entre…

genitora XXXXX, vem diante de Vossa Excelência, por sua advogada que a seguir assina, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: I - DOS FATOS O requerente na inicial requer a redução dos alimentos que é percebido pela requerida no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para o valor de R$ 442,50 (quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), afirmando não ter condições de permanecer ajudando no…

JusBrasil - Notícias 20 de maio de 2014 TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil Publicado por Migalhas (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou provimento a apelação cível interposta por uma dona de casa que pretendia continuar a receber do ex-marido pensão mensal de mais de R$ 30 mil. A decisão, unânime, foi relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller. A mulher alegou que a imediata interrupção dos pagamentos, além do prejuízo à