peça processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _______

JOÃO (sobrenome), nacionalidade, estado civil, farmacêutico, portador do RG nº___________, inscrito sob CPF de nº_____________, residente e domiciliado à ___________________, por meio de seu advogado (a) abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc.), vem respeitosamente, perante V. Excelência propor

AÇÃO REVISONAL DE ALIMENTOS

com base no artigo 13, §1º, da Lei 5.478/1968, e artigos 1694, 1698, 1699 e 1709, do Código Civil, em face de JOANA (sobrenome), menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA (sobrenome), nacionalidade, estado civil, advogada, portadora do RG nº_____________, inscrita sob o CPF de nº____________, residente e domiciliada à ___________________, pelas razões de fato e de direitos a seguir expostas:

DOS FATOS
O requerente é pai da requerida, conforme faz prova a certidão de nascimento em anexo (doc.). A requerida, representada por sua mãe, ajuizou ação de alimentos em face de João, onde ficou acordado que ele pagaria o valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de alimentos, bem como que a guarda de Joana seria de Maria.
Após pagar corretamente o valor acordado durante anos, João foi demitido.
Deste modo, atualmente encontra-se desempregado e com problemas de saúde, ficando impossibilitado de arcar com os alimentos anteriormente fixados.
Observa-se, por fim, que Maria continua a trabalhar e possui melhores condições de arcar com as despesas de Joana.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

I- Do direito

Trata-se de pedido de revisional de alimentos. O pedido do requerente tem como base o artigo 13, §1º, c.c artigo 15, ambos da Lei 5.478/68, que aduzem in verbis:

“Art. 13. O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas