Peça processual
NORBERTO DA SILVA, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão(...), portador da cédula de identidade R.G. nº (...) e CPF/MF nº (...), residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, CEP (...), na cidade de Condonópolis - Tocantins , por sua advogada que ao final subscreve, procuração em anexo (Doc 1), com escritório profissional situado na Rua (...), número(...), bairro(...), CEP(...), Cidade (...), Estado(...), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil onde receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 941 a 945, do Código de Processo Civil, e artigo 1.240 do Código Civil, art. 183 Constituição federal propor pelo procedimento especial a presente
AÇÃO EXTRAORDINARIA DE USUCAPIÃO URBANO, com fulcro nos artigos 1240 do Código Civil e 941 a 945 do Código de Processo Civil
Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão(...), portador da cédula de identidade R.G. nº (...) e CPF/MF nº (...) residente e domiciliado na Rua (...), número(...), bairro(...), CEP (...),Cidade (...),Estado (...), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor.
DOS FATOS 1. Há mais de 9 anos, o requerente mantém com “animus domini” a posse de forma mansa, pacífica e ininterrupta, inclusive sobre esse construindo e instalando sua moradia habitual, o imóvel situado Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios CEP (...), na cidade de Condonópolis – Tocantins.
2. O imóvel este inscrito no Cartório de Registro de Imóveis da Cidade de Condonópolis no nome do requerido.
3. Sendo o requerente, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro a nove anos e meio posse do terreno usucapiendo.
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