Modelo contestação

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Caxias do Sul-RS

Processo n° 010/123.000.123-0

CARLA CAMPOS CASTILHOS, menor,neste ato representada por sua mãe PATRICIA CAMPOS, já qualificado nos autos, por suas procuradoras signatárias, conforme instrumento de mandato anexo, doc.01, com escritório profissional na Rua Sinimbu,4571,sala 102,Centro ,onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO à
Ação Revisional de Alimentos que lhe move ANDRE CASTILHOS, pelo que abaixo expõe e ao final requer:

1 - PRELIMINARMENTE

Age erroneamente o autor ao demandar Patrícia Campos ,uma vez que os alimentos são dirigidos à filha de ambos tornando-a assim parte ilegítima da ação de acordo com o Art. 267, inc.VI do CPC.:

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:
Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

E ainda resguardado pelo Art. 301,inc.VIII CPC c/c Art. 3 CPC.:

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: X - carência de ação;
Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

Requer desde logo a exclusão de Patricia Campos da Ação tendo em vista que se trata de parte ilegítima do processo.
2 - NO MÉRITO
O autor requer a redução da pensão alimentícia que paga à filha com o pretexto de que constituiu nova família e que sua nova companheira possui um filho sendo que ele é responsável pelo sustento dos mesmos,fato o qual teria alterado as suas condições financeiras. Requer então a redução do valor fixado a título de alimentos de 30% de seu salário líquido para 20 %,baseado no Art.
1699 do CCB. Deste modo se mostra a Jurisprudência:
Ementa:

AGRAVO

REVISIONAL

DE

DE

INSTRUMENTO.

ALIMENTOS.

FAMÍLIA.

MINORAÇÃO.

DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA MUDANÇA

DA

SITUAÇÃO

FINANCEIRA

DO