Modelo de Contestação

Modelo de Contestação

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS – FACULADE DE DIREITO
ELETIVA DE DIREITO ELEITORAL
PROFESSOR: LUIZ FERNANDO COUTO
MONITOR: CAIO ALVES
ALUNOS: LUAN DE LIMA VALDEVINO – 201320609211 DIEGO DE LIMA FERREIRA - 201220552111
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ELEITORAL DA 1 VARA ELEITORAL DA COMARCA DE NITERÓI/RJ

Processo nº. 0000000000001

Malzinho, brasileiro, vereador, portador da cédula de identidade-RG n. 101010101-01, inscrito no CPF sob o n. 12345678910, residente e domiciliado na Rua Comendador, n 0, Niterói, Centro, Brasil/RJ, vem por seus procuradores, nos termos do artigo 297 Código de Processo Civil , apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que expõe a requer a Vossa Excelência o seguinte.

Contestação

A ação de impugnação ao registro de candidatura que move o Ministério Público Eleitoral, processo em epígrafe, que tramita perante essa Vara, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. BREVE RELATO DA AÇÃO PROPOSTA

O então vereador Malzinho foi alvo de uma ação de impugnação ao pedido de registro, formulada pelo Ministério Público Eleitoral, esta que foi julgada procedente. Desta maneira o réu apresentou o recurso devido dentro do prazo estabelecido por lei, na forma específica, requerendo assim, efeito suspensivo para tal decisão de primeiro grau. Ocorreu que, no despacho que considerou conhecer do recurso, o relator entendeu que a espera no julgamento não traria prejuízos ao candidato, aplicando somente o efeito devolutivo.

Entretanto, considerando a data em que a mesma decisão foi proferida (10/07/2014), o que significa dizer que estamos em período eleitoral, não conceder efeito suspensivo para Malzinho seria totalmente prejudicial a sua candidatura, de modo que mesmo que no trânsito e julgado a decisão lhe seja favorável, o mesmo não poderá mais candidatar-se a eleição em questão, visto os prazos que decorrem em lei.

No