modelo contestacao

EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA MMª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUÍ/RS

PROCESSO 016/0.00.0000000-0

AUTOR: SUELI RIBAS
RÉU: JOSÉ MARTINS

JOSÉ MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Anastácio Souza, nº 7690, Bairro Vila Nova, na cidade de Ijuí-RS, CEP 98700-000, portador do RG 3012034079, CPF 025.783.429-02, vem por meio de sua(s) procurador(as) ADVOGAS, com endereço profissional na Rua do Comércio, nº 001, Centro, na cidade de Ijuí-RS, CEP 98700-000, onde recebe(m) intimações e notificações, vem perante Vossa Excelência apresentar, CONTESTAÇÃO em face da Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito, ajuizada por SUELI RIBAS, já qualificada na petição inicial, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. PRELIMINARMENTE

Dispõe o artigo 301, da lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que compete ao contestante, antes de discutir o mérito, alegar se for o caso, preliminares. Na presente ação, a autora é incapaz relativamente, ou seja, se enquadra no inciso “VII- Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização”, não possui capacidade plena, devendo ser assistida para postular em juízo. Não obstante, a incapacidade processual da autora, também seu advogado está excluído dos quadros da OAB.
A autora, se enquadra no artigo 4, inciso II, da lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, “os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.” Grifei. E sabido que a autora é viciada em tóxico e possui curatela, contudo, sua curadora não está a representando nos autos desse processo.
Nulo são os atos praticados pelo procurador da parte autora, pois sua inscrição encontra-se cancelada nos quadros da OAB, conforme doc. em anexo. E o advogado que a representa está sem instrumento de mandato incluso.

2. PRELIMINARES DE MÉRITO

A pretensão da autora na de reparação civil