Apelação Cível

apelação cível. negócios jurídicos bancários. ação anulatória. negócios realizados por agente incapaz, interditado parcialmente para os atos negociais e administração de seu patrimônio, sem participação do curador. vício insanável. nulidade dos negócios entabulados. pedido de devolução dos valores. vedação do enriquecimento sem causa. parcial procedência do pleito que se reconhece em grau recursal. sucumbência recíproca. compensação da verba honorária. apelo provido em parte. Apelação Cível

cuidados da avó paterna, que lhe oferecem boas condições materiais e afetivas, com estudo social favorável à conservação dessa situação. (REsp 469.914-RS, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 4/2/2003.in http://informativo.stj.gov.br/pesquisa.php) APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA GUARDA MATERNA. A manutenção ou modificação da guarda deve buscar unicamente o bem estar do menor, conf orme disposto nos arts.…

Sr. NOME, processo em epigrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, a presença da Vossa Excelência, a fim de apresentar CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO na forma e pelos fundamentos aduzidos em anexo. PRELIMINARMENTE Esclarece a ora Requerente, NOME, que somente tomou ciência do recurso de apelação interposto pelo SR NOME, na ocasião da publicação do despacho que concedeu um prazo de 15 dias caso alguma das partes decidar distribuir com alguma petição.…

3.ª Câmara Cível Apelação Cível n. 0316726-90.2008.8.19.0001 Relator: Des. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO ACÓRDÃO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SEM QUALQUER RELAÇÃO CONTRATUAL QUE A EMBASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO SOMENTE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRÁTICA ABUSIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL QUE DEVE ATENDER

necessário antes verificar o rol de pretendentes já habilitados. 5. Deve se atentar exclusivamente para o interesse do infante e não para o interesse ou conveniência das pessoas que postulam a adoção. Recurso desprovido. Apelação Cível, nº 70025434846 , Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 05/11/2008. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR CUMULADO COM PEDIDO DE GUARDA E ADOÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO…

apelação cível. cartão de crédito. ação de prestação de contas. primeira fase. CAPTAÇÃO DE RECURSOS. JUROS. CLÁUSULA-MANDATO. CARÊNCIA DE AÇÃO. A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM POR FINALIDADE DEMONSTRAR DE FORMA MERCANTIL A ADMINISTRAÇÃO DE VALORES. A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO, AINDA QUE ESTES CONTENHAM CLÁUSULA-MANDATO, NÃO COMPORTA CONTAS INDIVIDUALIZADAS E EM FORMA…

2. Número: 70045055498 Inteiro Teor: doc html Órgão Julgador: Décima Segunda Câmara Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Responsabilidade Civil Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ACIDENTE COM MORTE. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS. MORTE DE FILHO. RESPONSABILIDADE

1. Número: 70043829522[->0]|Tribunal: Tribunal de Justiça do RS|Seção: CIVEL| Tipo de Processo: Apelação Cível|Órgão Julgador: Décima Câmara Cível|Decisão: Acórdão| Relator: Túlio de Oliveira Martins|Comarca de Origem: Comarca de Caxias do Sul|| Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO. DEFEITO NO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do…

01/11/2014 Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 01 de novembro de 2014 TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 9 anos atrás Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Dionizio Jenczak Data: 2005-06-07 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Dionízio Jenczak. EXECUÇÃO DE…

não tiver sido concedido o intervalo intrajornada de uma hora ou tiver sido concedido intervalo inferior a este limite; reflexos e parâmetros os já definidos em sentença”. (622v). APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1.131.976-5, DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA ­ FORO REGIONAL DE IBIPORÃ ­ VARA CÍVEL E ANEXOS. RELATOR: DES. RUY CUNHA SOBRINHO APELANTE 1: ROSELI FRANCHI CRUK GARCIA APELANTE 2: MUNICÍPIO DE IBIPORÃ APELADO: OS MESMOS ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO…