Apelação Cível

referente ao plano de saúde do aposentado, uma vez que mantida a relação contratual. Dado provimento, de plano, ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70055756456, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 13/08/2013) B) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO REVISIONAL. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O crédito fornecido ao consumidor pessoa física para…

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA O Processo analisado a seguir foi extraído do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, Nº 70046825840. Trata-se de uma Apelação Cível julgada pela Décima Oitava Câmara Cível, presente como Relator o Desembargador Pedro Celso Dal Pra. O processo versa acerca de uma apelação apresentada pelo UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S/A contra sentença que avaliou procedente a ação de prestação de contas solicitada por Aldino da Paixão Flores e que também o…

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0673393-5, DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE MATINHOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE

por motivo de mudança de endereço. Necessária intimação até por edital. Inocorrência no presente caso. Decreto de extinção afastado. Sentença Anulada. Recurso provido para esse fim. (TJSP – Apelação Cível nº. 992080711757 – Rel. Marcondes D'Angelo – Data do Julgamento: 22/10/2009) – destacamos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA RECURSAL.…

apelação cível. responsabilidade civil do estado. erro judiciário não configurado. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. É cediço que o reconhecimento da responsabilidade objetiva do Estado por erro in judicando está subordinado à ocorrência de dolo, fraude ou culpa grave do julgador. Caso em que não restou comprovada, ônus que competia ao autor, a teor do art. 333, I do CPC, a existência de tais elementos em relação ao prolator da decisão que determinou a prisão do requerente, em razão da…

(18) APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE AC... 1 de 2 http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112718761/apelacao-civel-a... JusBrasil - Jurisprudência 25 de fevereiro de 2015 25/02/2015 20:04 (18) APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE AC... 2 de 2 http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/112718761/apelacao-civel-a... TJ-RS - Apelação Cível : AC 70040479842 RS APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET. BANDA LARGA 3G. MÁ PRESTAÇÃO DE…

atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/ extraordinário. Número: 70057961500 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Eugênio Facchini Neto Comarca de Origem: Comarca de Porto Alegre Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSBORDAMENTO. ARROIO FEIJÓ. INUNDAÇÃO DE RESIDÊNCIAS. PERDA DE…

EXMO SR DR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE SANTA MARIA – RS TIAGO CARVALHO AQEL, brasileiro, solteiro, estudante, RG 6087232689, CPF 019.269.480-41, residente e domiciliado na Av. Presidente Vargas, 498, Santa Maria, RS, e THEKNOCOPY COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 04599802/0001-10, sem sede estabelecida, na pessoa de seu representante legal, sócio gerente ABDALA ALI EINLOFT AQEL, CPF 369085680 91, RG…

87 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0490923-82.2012.8.19.0001 Apelante: MAURO SERGIO DOS ANJOS CEIA (autor) Apelada: BANCO FINASA S/A. (réu) Relatora: Desembargadora PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA APELAÇÃO CÍVEL. Ação de consignação em pagamento e revisional. Sentença de improcedência com base no artigo 285-A, do CPC. Descabimento. Reforma que se impõe, diante dos requisitos de que a demanda verse apenas acerca de questões de direito e…

DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – DEVOLUÇÃO DE ARRAS Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0027827-16.2012.8.19.0210 – APELACAO - 3ª Ementa DES. ADEMIR PIMENTEL - Julgamento: 10/07/2013 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU