Apelação Cível Reconvenção

com clareza que toda a qualquer oportunidade de falar nos autos deve ser bem aproveitada. Muitas vezes a parte ganha a causa, mas não atingem os bens da vida que buscava por não tê-los pedido com clareza inicial do processo ou na reconvenção. Isso também acontece na apelação, pois o tribunal irá decidir apenas sobre os pontos de inconformidade do recorrente. Se o advogado não se conformou e recorreu apenas contra uma fração da sentença, a parte que restou irrecorrida terá transitado em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal Zona Centro – Anexo São Pedro – Faculdade Santo Agostinho – de Teresina no Estado do Piauí. Processo n° 4.040/09 CONTESTAÇÃO CFH AUTO SERVIÇO, já qualificada nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que lhe move RAIMUNDO ANDRADE DOS SANTOS JÚNIOR, por intermédio de suas advogadas, com endereço para intimações de estilo na Rua Elizeu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SÃO PAULO URGENTE - RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – PEDIDO TUTELA ANTECIPADA xxxxxxxx, brasileiro, casado, administrador, inscrito no RG sob o n° xxxxx - SSP/SP e CPF n° xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx – CEP xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente…

estipulada pelo art. 95, CPC, que essa mesma ação deverá ser proposta no foro de situação da coisa, facilitando o contato do magistrado com o imóvel no qual a obra está sendo realizada. Sendo proposta por um particular, o juízo competente será o da Vara Cível por distribuição. Contudo, sendo proposta por ente público municipal será de competência da Fazenda Pública, o que também ocorre quando a ação for proposta pelo Estado; e ainda, sendo ajuizada pela União Federal, a competência será…

ESPECÍFICOS, CASO O ADVOGADO SEJA CONTRATADO PARA AS MEDIDAS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS) 1 – ACOMPANHAR CLIENTE A CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL R$ 500,00 2 – ACOMPANHAR CLIENTE A CARTÓRIO JUDICIAL R$ 750,00 3 – ACOMPANHAR CLIENTE A AUDIÊNCIA 3.1 – no cível R$ 900,00 3.2 – na esfera administrativa R$ 500,00 3.3 – na repartição policial R$ 1.000,00 4 – REQUERIMENTO OU PETIÇÕES AVULSAS 4.1 – em assunto civil não litigioso R$ 500,00 4.2 – em assunto civil litigioso R$ 750,00 4.3…

extensões. Agora com relação a Incompetência Territorial, quando reconhecida, diferentemente do processo comum , não induz a declinação da competência, mais sim a extinção do processo sem julgamento do mérito.Com isso a parte terá que buscar a vara Cível comum, para defesa dos seus interesses. Procedimento Os juizados contemplam 2 procedimentos: O do Conhecimento e da Execução O processo do Conhecimento apresenta as seguintes palavras: Postulatória, Conciliatória e a Instrutória,…

pedido, pois o bem que tutela é considerado indisponível, esta poderá fazer transações se determinada em lei sendo feita pelo Procurador Geral ou pelo Advogado Geral. Em relação a apresentação de resposta esta será feita por contestação, exceção ou reconvenção. A revelia irá ser tratada no próximo tópico. - A Revelia e a Fazenda Pública. O réu que não contesta é considerado revel, este assumirá uma posição de desvantagem na fase processual, e ainda junto virão os efeitos da…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO “RECURSOS NO JUÍZADO ESPECIAL CIVEL ESTADUAL” Nome RA: 0000000 TURMA: E-MAIL: SÃO PAULO 2014 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Marco Antônio Verrone. SÃO…

por um ponto em comum de fato ou de direito. b) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. c) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada. d) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para…

intimação. Despesas processuais e honorários advocatícios. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão. Relativização da coisa julgada. Duplo Grau de Jurisdição. Recursos. Pressupostos. Apelação, agravo, embargos de declaração, embargos infringentes, recurso especial, recurso…