Apelação Cível Reconvenção

suspendem a execução. Obs.: É possível ao devedor requerer o efeito suspensivo desde que – Art. 739-A, CPC: 1º demonstre o prejuízo dano de difícil e incerta reparação 2º e esteja garantido o juízo. - Da decisão dos Embargos é Cabível o Recurso de Apelação. 2.7 - Formas de Pagamento: 1º Adjudicação: É a possibilidade do credor ficar com o bem penhorado. A expressão adjudicação também se aplica quando ascendente, descendente ou cônjuge resolvem levar o bem após a arrematação…

providências. Des. Luiz Wilson Barroso - Relator”. Manaus, 16 de fevereiro de 2012. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo. Secretário Geral. Decisões DECISÃO exarada à fl. 23 pelo Exmo. Des. João de Jesus Abdala Simões nos autos de EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 2011.006722-4/0001.00, em que é Excipiente: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Advogados: Dr.ª CAROLINA RIBEIRO BOTELHO – OAB/AM n.º 5.963, GERMANO COSTA ANDRADE – OAB/AM n.º 2.835 E OUTROS. Excepto: DESEMBARGADOR…

Ordinário - Da Petição Inicial - Dos Requisitos Da Petição Inicial - Do Pedido - Do Indeferimento Da Petição Inicial - Da Resposta Do Réu - Das Disposições Gerais - Da Contestação - Das Exceções - Da Incompetência - Do Impedimento E Da Suspeição - Da Reconvenção - Da Revelia - Das Providências Preliminares - Do Efeito Da Revelia - Da Declaração Incidente - Dos Fatos Impeditivos, Modificativos Ou Extintivos Do Pedido - Das Alegações Do Réu - Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo -…

aprofundando-nos no que tange ao pedido. Estudaremos também cada um dos vícios decorrentes da sentença que não guarda correspondência ao objeto da lide. Finalizando, abordaremos as consequências da incongruência e sua detecção pelo tribunal, em grau de apelação, demonstrando a perfeita possibilidade de, em certos casos, sanação dos vícios, em decorrência da aplicação do art. 515, § 4º, do CPC. 2. Princípio da congruência entre o pedido e a sentença O art. 460 do CPC está intimamente…

de uma lacuna, uma falta. Não constitui omissão a falta de pronunciamento sobre questão irrelevante ou que não tenha relação com o processo. O juiz é obrigado a examinar todos os pedidos formulados pelo autor, na petição inicial, e pelo réu, em reconvenção ou em pedido contraposto. Mas nem sempre precisará apreciar todos os fundamentos da inicial ou da defesa. A sentença não será omissa se os fundamentos examinados pelo juiz forem suficientes, seja para o acolhimento, seja para a…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP. FULANO DE TAL, brasileira, divorciada, repositora, portadora do RG nº SSP/SP, do CPF nº, nascida em, filha de, residente e domiciliada na cidade e Comarca de Ribeirão Preto-SP, na Rua, CEP, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, via de seus procuradores, ajuizar a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C

una a sentença tem que ser proferida no ato ou no prazo de 10 dias. Art. 189. 18/08/2011 O paragrafo 1º do art. 278 permite que o réu ofereça pedido contraposto, ou seja, tendo em vista que o rito sumário não admite o oferecimento de reconvenção, licito e ao réu formular um pedido próprio, sustentado em face do autor. O rito sumário será adotada nas seguintes hipóteses art. 275: Inciso I –quando o valor da causa seja igual ou inferior a 60 vezes o salario mínimo,…

Processo: 104520501734290011 MG 1.0452.05.017342-9/001(1) - Relator(a): ARMANDO FREIRE - Julgamento: 15/04/2008 - Publicação: 03/06/2008 - Ementa DIVÓRCIO - ALIMENTOS REQUERIDOS EM SEDE CONTESTAÇÃO - PLEITO NÃO APRECIADO NA SENTENÇA - DESNECESSIDADE DE RECONVENÇÃO OU DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - CELERIDADE - EFETIVIDADE - NORTEADORES DO PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO - SENTENÇA ANULADA. - Consoante dispõe o artigo 1.694 do Código Civil, podem os…

dos Territórios Órgão Classe N. Processo : : : Apelante(s) Apelado(s) Relator Revisor Acórdão N. : : : : : 3ª TURMA CÍVEL APELAÇÃO 20130110024533APC (0000688-36.2013.8.07.0001) VANESSA SOARES DA COSTA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A Desembargador SILVA LEMOS Desembargador MARIO-ZAM BELMIRO 795818 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS À COMPRADORA. MULTA CONTRATUAL…

Atos Processuais do art. 154 a 261 CPP, como Atos do Juiz, do Escrivão, das Partes, Prazos para os atos, Extinção e Suspensão do Processo, Procedimento Ordinário e Sumário, Petição Inicial, Resposta do Réu, Contestação, Juiz competente e impedido, Reconvenção, etc., aplicando, em períodos quinzenais, provas com questões atuais da Ordem de Advogados do Brasil, para o melhor teste dos conhecimentos. 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA As peças processuais elaboradas foram…