Apelação Cível Reconvenção

Disposições Gerais; Da Contestação; Das Exceções; Da Incompetência; Do Impedimento E Da Suspeição; Da Reconvenção; Da Revelia. Da Audiência; Das Disposições Gerais; Da Conciliação; Da Instrução E Julgamento. Da Sentença E Da Coisa Julgada; Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença; Da Coisa Julgada; Da Liquidação De Sentença; Do Cumprimento Da Sentença .Dos Recursos; Das Disposições Gerais; Da Apelação; Do Agravo; Dos Embargos Infringentes; Dos Embargos De Declaração; Dos Recursos…

susMas eles não constituem a única forma de resposta do réu. A Súmula 292 do Superior Tribunal de Justiça não deixa dúvida quanto à possibilidade de reconvenção: “A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário”. O que torna o procedimento ordinário é a apresentação de embargos, pelo réu. Ocorre que a reconvenção tem que ser apresentada no prazo dos embargos. Assim, ela deve ser oferecida não propriamente depois da conversão do procedimento em…

lhe puder trazer utilidade prática”. Número: 70025982380 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Segunda Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira Comarca de Origem: Comarca de Carazinho Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS PLEITEADOS EM DEMANDA ANTERIOR. 1.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE xxxx-MG xxxxx, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliada na Rua Padre Lourenço da Costa Moreira, nº 1861, bairro São Sebastião, na cidade xxxxxxx, xxxxxxx, portador do RG – MG eeeeee e CPF eeeeee, vem através desta, diante de V. Exa, por meio de seu advogado devidamente constituído, Dr. wwwwwwww, brasileiro, casado, OAB/, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob…

ao processo cautelar e ao de execução (com exceção aos embargos ao devedor, que constituem uma ação). Somente não se aplica o disposto no artigo 188 do CPC, quando há regra específica fixando prazo próprio e no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Federais, não havendo contagem nem em quádruplo, nem em dobro. A Fazenda Pública desfruta dessa prerrogativa não só quando atua como parte, mas também quando comparece em juízo como assistente de uma das partes ou, ainda, quando figura…

referente ao "Instrumento de Crédito Carteira de Operações Rurais e Industriais", celebrado com a Nossa Caixa Nosso Banco S/A., para a instalação de rede elétrica no imóvel rural de sua propriedade. Passo 3 ( Equipe ) * Acórdão de numero 1 TJ-SP - Apelação : APL 1047120118260627 SP 0000104-71.2011.8.26.0627 ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Inocorrência A relação jurídica material se desenvolveu entre a autora e a ré Preliminar repelida. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DA ENERGIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o…

Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença. Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão. Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente. Ocorrendo o indeferimento do pedido inicial, o autor poderá recorrer, conforme o artigo 331 NCPC, através do recurso adequado, de APELAÇÃO, com…

conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI - provocar incidentes manifestamente infundados”. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20040111157010APC Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Apelado(s) EL COYOTE DRAFT LTDA Relator Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Revisora Desembargadora VERA ANDRIGHI Acórdão Nº 394.112 E M E N T A…