Apelação Cível Reconvenção

Dalazen, João Oreste CONCEITO “A ação monitória, como o nome indica, e uma ação de advertência, qualificada pelas consequências jurídicas do não atendimento. Deve a ação monitoria acrescentar-se ao rol de instrumentos processuais cíveis da maior importância para agilização da prestação jurisdicional. Integra ela o conjunto de leis de Reforma do CPC, resultante de projetos elaborados por Comissão designada pelo Ministério da justiça, como encargo da escola Nacional de Magistratura

autor, pois o caput do art. 273 do CPC se refere à tutela 'pretendida no pedido inicial'. Também poderá fazê-lo, exemplificativamente, o assistente simples (não se o opondo o assistido) e litisconsorcial, o opoente, o denunciante, o réu quando da reconvenção, o réu nas ações dúplices e de pedidos contrapostos e ainda, o Ministério Público na qualidade de parte e de custus legis. CARACTERÍSTICAS: O caráter interlocutório da tutela antecipada é uma de suas principais características,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA INÊS - MARANHÃO MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Santa Inês (MA), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.xxxx/0001-xx, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Maranhão, sob…

em juízo poderá ingressar na ação e nomear-se como legítimo detentor do direito disputado pelo autor, por meio do incidente denominado nomeação à autoria. Não, OPOSIÇÃO (arts. 56 CPC). B.  A assistência somente é admissível até o julgamento da apelação. O assistente pode ingressar no processo a qualquer momento, até o transito em julgado, mas o pegará no estado em que se encontrar (art. 50, p. único) C.  Tanto o autor quanto o réu têm legitimidade para requerer o chamamento ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS Processo N. 2011.896.526.32561 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia br 163, Km 51, s/nº, vem por meio de suas advogadas apresentar; RECONVENÇÃO Em face de MARIA MADALENA, brasileira, casada

Disposições Gerais; Da Contestação; Das Exceções; Da Incompetência; Do Impedimento E Da Suspeição; Da Reconvenção; Da Revelia. Da Audiência; Das Disposições Gerais; Da Conciliação; Da Instrução E Julgamento. Da Sentença E Da Coisa Julgada; Dos Requisitos E Dos Efeitos Da Sentença; Da Coisa Julgada; Da Liquidação De Sentença; Do Cumprimento Da Sentença . Dos Recursos; Das Disposições Gerais; Da Apelação; Do Agravo; Dos Embargos Infringentes; Dos Embargos De Declaração; Dos Recursos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CURITIBA (PR) MADEIREIRA DE TAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Curitiba (PR), inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 00.333.444/0001-55, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na…

que esta pleiteou a imissão na posse do imóvel em posse da Requerente e a declaração de aquisição da construção lá edificada, sem o pagamento de indenização. Em sede de contestação, a Requerente repeliu os argumentos da Requerida e ofereceu reconvenção, em que pediu a declaração de usucapião e, alternativamente, a indenização ou retenção pelas benfeitorias realizadas. Observados os trâmites legais, o MM. Juiz a quo proferiu sentença em que julgou procedente o pedido reivindicatório…

EM QUE SE DEBATA UM DOS ASSUNTOS PREVISTOS EM LEI. INDIQUE, DENTRE AS ALTERNATIVAS ABAIXO, A QUE CONTÉM ESPÉCIE DE RESPOSTA QUE NÃO PODE SER APRESENTADA PELO RÉU NO RITO COMUM ORDINÁRIO. RESPOSTA: A) RECONVENÇÃO COMENTÁRIO: NO ARTIGO 31 DA LEI 9.099/95, DE FORMA EXPRESSA, NÃO ADMITE A RECONVENÇÃO NO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS, TENDO EM VISTA QUE LÁ CABE A FIGURA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. QUESTÃO 55 A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA É UM INSTITUTO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETIVO DIMINUIR OS…