resposta a acusação

6240 palavras 25 páginas
RESOLUÇÃO DE QUESTÕES – 2011.2 – PROCESSO CIVIL
1) No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente,
Art 82 CPC.
Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:
I - nas causas em que há interesses de incapazes;
II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;
III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte

A.  nas causas concernentes ao estado das pessoas, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
B.  nas ações relativas à locação de imóveis residenciais urbanos, independentemente da qualidade das partes.
C.  nas ações populares, nas ações civis públicas e em quaisquer processos de inventário causa mortis.
D.  em quaisquer processos nos quais o juiz reputar conveniente a intervenção do Ministério Público, na condição de fiscal da lei.
2) Acerca das partes e dos procuradores, assinale a opção correta.
A.  Nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários, os cônjuges são litisconsortes necessários se réus, mas não o serão se autores, pois, nesse caso, o cônjuge dependerá do assentimento de seu consorte para ingressar em juízo, salvo quando se tratar de bens imóveis próprios e o regime do casamento for o de separação absoluta de bens.
B.  Se qualquer das partes ou seus advogados deixarem de cumprir com exatidão as determinações judiciais, serão caracterizados o ato atentatório ao exercício de jurisdição e a litigância de má-fé; nesse caso, o juiz condenará as partes e seus advogados ao pagamento de multa de até 10% do valor da causa.
C.  Na substituição processual, um terceiro torna-se parte da relação jurídica em razão da mudança de titularidade do direito material discutido em juízo, decorrente de um

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