Cartilha

Os documentos aqui abordados serão os fundamentais para todos os cidadãos:

• Certidão de Nascimento;

• Carteira de Identidade, ou Registro Geral (RG);

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Título de Eleitor;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A Certidão de Nascimento, além de ser um documento de identificação, é a primeira garantia de cidadania e direito que todo brasileiro deve possuir.
Com a Certidão de Nascimento a criança terá direito a ser atendida em todos os serviços públicos, como hospitais, postos de saúde, escolas e etc.. Para que esses direitos possam ser exigidos desde os primeiros dias de vida, todas as crianças devem ser registradas logo após seu nascimento.

Onde tirar:

Cartório de Registro Civil.

Documentação necessária:

Para pais casados, é necessária a presença de um dos dois no cartório portando:

• RG original do declarante;

• Declaração de Nascido Vivo (DNV): documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu;
• Certidão de Casamento.

Para pais não casados, é necessário comparecer ambos ou apenas um deles, portando os seguintes documentos:
• RG original do declarante;

• Declaração de Nascido Vivo (DNV): documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu.

Pais com menos de 16 anos somente podem registrar seus filhos acompanhados pelos avôs da criança ou um responsável maior de 21 anos. Nestes casos é necessário que o acompanhante leve seu documento de identificação para que registre as crianças com seus pais. Os documentos necessários para os pais são:
• RG original do declarante;

• Declaração de Nascido Vivo (DNV): documento fornecido pelo hospital onde a criança nasceu;
• Certidão de Casamento, se houver.

CARTEIRA DE IDENTIDADE, OU REGISTRO GERAL (RG)

A Carteira de Identidade, também chamada de Registro Geral (RG), é um documento válido em todo Brasil. A carteira de