Ação Revisional Financiamento

2742 palavras 11 páginas
EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO-SP.

FULANO DE TAL, brasileira, divorciada, repositora, portadora do RG nº SSP/SP, do CPF nº, nascida em, filha de, residente e domiciliada na cidade e Comarca de Ribeirão Preto-SP, na Rua, CEP, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, via de seus procuradores, ajuizar a presente:

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº, com sede na cidade de São Paulo-SP, na Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, CEP, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e direito que passa à expor:

DOS FATOS

As partes firmaram um contrato de abertura de crédito em 28.06.2011 (doc.incluso), meio pelo qual a Autora financiou o veículo da Marca ___, Modelo Gol, ano 2011/12, Chassi nº ____, por meio de CDC.

Desconfiando dos excessivos valores cobrados, tendo em vista a onerosidade no qual o contrato se funda e o valor de mercado do veículo, como também o valor que foi pago, a Requerente decidiu analisar via profissional capacitado os valores em questão.

Para tanto, foi feita devida perícia contábil no contrato de financiamento, conforme segue em anexo.

Tais planilhas demonstram de forma clara e concisa, que o Banco Requerido utilizou cobrança de juros sobre juros, com anatocismo implícito na própria fórmula de cálculo, e ainda cobrou taxas e tarifas ilegais.

Conforme se denota na cópia do contrato de financiamento anexo, o Banco Requerido computou no cálculo das parcelas, além do valor financiado de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), o montante de R$ 921,00 (novecentos e vinte e um reais) de IOF, R$ 97,04 (noventa e sete reais e quatro centavos) referente a Despesas do Emitente e ainda R$ 1.000,00 (hum mil reais) de Tarifa de Cadastro, aplicando a taxa de 2,09 % (dois e nove por

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