Apelaçao Com Menor

QUARTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2011 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0005459-49.2008.8.10.0001 (020129-2011) – SÃO LUÍS APELANTE: Ministério Público Estadual PROMOTOR: José Lucíolo Gorayeb Santos LITISCONSORTE: Stênio Silva dos Santos ADVOGADAS: Deydra Melo Moreira e Vanda Costa Vieira RELATOR: Des. JAIME FERREIRA DE ARAUJO REVISOR SUBSTITUTO: Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa ACÓRDÃO N.º 109.166/2011 APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE PRENOME.…

APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE .... Nº DE ORIGEM DO PROCESSO: XXXXXXXX BRÁULIO SILVA, já qualificado nos autos, de Ação de Divórcio que lhe é movida por ANTONIETA SILVA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignado com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, admitida e atribuída a efeitos devolutivos e…

Laboratório de Prática Jurídica Criminal Material Didático / Apelação Introdução. 2. Requisitos. 3. Previsão Legal e Cabimento. 4. Petição de Interposição. 5. Razões de Apelação. 1.Introdução Atos processuais sujeitos a recurso são atos que pressupõe, segundo PACELLI[2], uma controvérsia (de direito material ou processual) a ser decidida. Trata-se a apelação de um meio de impugnação ordinário, total ou parcial, de fundamentação livre…

nascimento em anexo. A menor XXXXXXXXXXXXX encontra-se aos cuidados da avó, ora requerente, há seis anos, a qual tem a guarda de fato da menor. Desde o nascimento da criança a genitora nunca deu muita atenção à criança, deixando de dar educação, carinho e assistência, sendo este papel exercido pela requerente, que além de papel de avó exerceu o papel de mãe, pois a menor desde o seu nascimento permanece sob os seus cuidados. Cabe informar que na hora do registro da menor, o…

JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OITAVA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 0007755-39.2012.8.19.0038 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO 1: WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA APELADO 2: RAFAEL FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS APELADO 3: DOUGLAS EDSON MONTEIRO DA SILVA APELADO 4: RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR APELAÇÃO. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM.…

150 titan subtraída em alta velocidade, com a placa de identificação alterada, acompanhado do menor Ítalo Mateus Pereira de Lima na garupa. Realizada a abordagem ao denunciado, a polícia encontrou um CRLV, pertencente a um Veículo VW/FOX 1.6 Plus, produto de roubo, no Bolso de sua Calça, e, com o menor, duas placas de identificação, com as características do veículo mencionado, subtraído e ocultado pelo menor, que seriam utilizados neste para alteração de sinal identificador. Diante…

APELAÇÃO Everton Victor Nascimento Benedito Jeremias Souza Resumo: A apelação é um remédio voluntário, um meio encontrado pelo cidadão de recorrer da sentença do juiz ad quo. É um procedimento em que o estado coloca a disposição do litigante, a possibilidade de questionar uma decisão que lhe é desfavorável. Através da apelação temos a oportunidade de rever e reanalisar de forma diferente uma pretensão não atendida. Um órgão colegiado ad quem fará uma nova analise a parte sucumbente,…

de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0024.04.324621-4/001 Númeração 3246214- Relator: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Relator do Acordão: Des.(a) Hilda Teixeira da Costa Data do Julgamento: 04/10/2007 Data da Publicação: 13/11/2007 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ação de ressarcimento c/c danos morais - preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada - avó representando os netos, em razão de guarda judicial por falecimento da genitora - SAQUES EM CONTA DE POUPANÇA TIDOS POR INDEVIDOS -…

revisão dos valores referentes à pensão alimentícia. Arcando o Autor com o ônus de comprovar a necessidade de minoração da verba, deve o seu pleito ser julgado procedente." (TJMG, Apelação Cível nº 1.0188.07.057098-4/001, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. Vanessa Verdolim Hudson Andrade, j. 19.05.2009, p. 17.07.2009) "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO…

detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. PEÇA DE INTERPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA .... Processo nº .... ANTONIO (nome completo), menor impúbere, representado por Isabel (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, CI, CPF, endereço, por seu advogado, com endereço profissional, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que tramita pelo rito _________ (a OAB não…