Apelaçao Com Menor

EMBARGOS INFRINGENTES EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO Nº 6585.003-43 MARINA SOUZA LOPES, já qualificada nos autos em referência da Ação de divórcio movida por MARCOS LOPES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada adiante assinado, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES,…

perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso, Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a decisão impugnada, que seja encaminhado, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede Deferimento. Goiânia, 5 de setembro de 2014. – OAB/GO 123.456 - OAB/GO 654.321 RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: AFONSO…

Que o Denunciado teve contra si instaurado o presente Inquérito Policial, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 217-A DO CPB, fato ocorrido em 14/02/2013, segundo relatos de uma testemunha, o acusado teria acariciado a menor de idade NATASHA DE PAULA DOMINGOS, fato esse negado pela vítima e seus pais. O Denunciado foi preso em data de 03/07/2013, pela primeira vez, onde é primário, não tem antecedentes criminais, como se vê em certidão em anexo do Fórum dessa cidade de

|cooperativa, o cooperado fica desobrigado do pagamento de mensalidades e taxas de funcionamento do ente associativo, afigurando-se excessiva a cobrança desses valores no | | |pedido monitório. 3 - Apelo improvido (TJDFT - 4ª Turma Cível, Apelação Cível nº 20080111438460-DF, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, j. 9/7/2012, v.u.). | | |

Justiça do Estado de Goiás: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. VERSÃO DA VÍTIMA CONFIRMADA POR PROVA TÉCNICA E TESTEMUNHAL. REDUÇÃO DA PENA BASE. Confirma-se a absolvição pela incidência do princípio in dubio pro reo, quando não há nos autos provas firmes, concludentes, plenas e inequívocas para confirmar a condenação, observando-se a existência de meras suposições e elementos titubeantes da prática criminosa atribuída ao apelado. APELO IMPROVIDO” - (TJGO, APELACAO CRIMINAL…

Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Diário da Justiça Eletrônico | Ago / 2015 | JRP\2015\2611 TJRS - ApCiv 70065493538 - j. 6/8/2015 - julgado por José Pedro de Oliveira Eckert - DJe 11/8/2015 - Área do Direito: SE APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Ementa Oficial: APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL PATERNA. Considerando que o processo se desenvolve desde 2009 e que a maioria dos elementos de cognição é desfavorável ao exercício da guarda pela genitora, convinhável a manutenção…

nos julgados dos magistrados, tanto a falta quanto à existência dele pode se tornar o fator determinante à decisão dos doutos. Em alguns casos de disputa pela guarda da criança, tornou-se claro que, o sentimento de afeto que o menor possuía por uma das partes do processo, influenciou nitidamente na sentença da demanda. Deste modo, não restam dúvidas da importância da existência desse elemento no âmbito da família. Creio que não seja para menos toda a cautela para…

respeitável sentença de fls ..., interpor recurso de APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, e no prazo do artigo 508, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos à Superior Instância. Termos que Pede deferimento. Campos, 12 de setembro de 2009 Nome do Advogado OAB/ RJ RAZÕES DA APELAÇÃO Processo Nº:…

Autos n. ___/2013 Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Jean Barranqueiro, brasileiro, solteiro, menor relativamente incapaz, através de seu representante legal _________, estado civil, profissão, ambos residentes e domiciliados na cidade de ___, inconformado com a respeitável sentença de fls___, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência interpor RECURSO DE APELACAO Contra BRUNA CONDINHEIRO, postulando pelo recebimento deste recurso em seu duplo efeito e…

DESENVOLVIMENTO MENTAL, SEU VOCABULÁRIO, NESSE CASO O SUJEITO NÃO SABENDO A IDADE REAL DA VÍTIMA, HÁ CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL? CONSIDERNADO-SE QUE OCORREU A RELAÇÃO SEXUAL (ATO SEXUAL) COM O CONSENTIMENTO DELA. A lei considera vulnerável a vítima menor de 14 anos, ou aquela que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso, ou que, por qualquer causa, não puder oferecer resistência.…