Modelo de Memorial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO

Autos n° 201203601497

JEAN VIRGÍLIO ROSA MARINHO, brasileiro, solteiro, servente, nascido em 23/07/1988, portador do RG nº 4877529 SSP-GO, filho de José Maria Batista e Maria Aparecida Rosa, com residência na Rua 52, Quadra 03, Lote 02, casa 5, Setor Santos Dumont, Goiânia-GO. Vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas.

I – DOS FATOS:

Segundo o relato fático contido na peça acusatória, o Denunciado Jean Virgílio Rosa Marinho, preso pela suposta prática dos delitos de roubo qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos no art. 157, §2º, incisos I e II e art. 311, caput, ambos do Código Penal. Como consta da Denúncia, o acusado, no dia 28 de setembro de 2012, por volta das 17:30 horas, na rua Maria Henrique, quadra 11, lote 25, Lorena Parque, nesta capital o denunciado, abordou a vitima Denílson Francisco dos Santos, supostamente dando-lhe voz de assalto, com uma arma de fogo tipo revolver em punho, levando R$ 200,00 (duzentos reais), um aparelho celular e evadindo do local na posse da motocicleta HONDA/CG 150 Titan, cor vermelha, placa NKB-5745, descrita em termo de exibição e apreensão de fl. 19.

Extrai-se dos autos, que após os fatos, que hipoteticamente a fim de trafegar com a motocicleta produto de roubo, sem que esta pudesse ser identificada, o denunciado fixou fita isolante na numeração da placa do veículo, adulterando o sinal identificador desta para NKB-8746.

Consta, ainda, que no dia 03 de outubro de 2012, por volta das 15:20 horas, policiais flagraram o denunciado conduzindo a motocicleta Honda/CG 150 titan subtraída em alta velocidade, com a placa de identificação alterada, acompanhado do menor Ítalo Mateus Pereira de Lima na