Sistema recursal

APELAÇÃO
Everton Victor Nascimento
Benedito Jeremias Souza
Resumo: A apelação é um remédio voluntário, um meio encontrado pelo cidadão de recorrer da sentença do juiz ad quo. É um procedimento em que o estado coloca a disposição do litigante, a possibilidade de questionar uma decisão que lhe é desfavorável. Através da apelação temos a oportunidade de rever e reanalisar de forma diferente uma pretensão não atendida. Um órgão colegiado ad quem fará uma nova analise a parte sucumbente, que não concordou com a decisão de primeira instância, é uma forma de a decisão ser mais justa, buscando sempre a solução do conflito e a paz social, com mais segurança jurídica.
Palavras-Chave: Apelação. Conflitos. Recurso. Sociedade.
Abstract: The appeal is a remedy volunteer, found a way for citizens to appeal the judge's ruling ad quo. It is a procedure in which the state makes available to the litigant, the possibility of questioning a decision which is unfavorable. Through the appeal have the opportunity to review and reconsider a claim differently unmet. A collegial body who will ad a new analysis sucumbente part, did not agree with the decision at first instance, is a form of the decision be fairer, always seeking the solution of social conflict and peace, with more legal certainty. A sociedade em que vivemos é conflitante, o cidadão moderno necessita de segurança jurídica. A sociedade sempre esteve sob óbice de regras de convivência, como diria Aristóteles “(...) o homem é um animal político, que nasce com a tendência de viver em sociedade”. Sendo assim é inevitável compararmos a sociedade e o direito, tendo em vista que este possui uma função ordenadora na sociedade, compatibilizando os interesses que se manifestam na vida social, de forma a traçar as direções, visando prevenir e solucionar os conflitos que nascem entre seus membros. Poderíamos dizer que quando não se tem a solução pacífica do conflito, o mesmo é apresentado para a apreciação do magistrado que