Apelacao Do Leonardo

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA Processo: Gustavo ajuizou, em face de seu vizinho Leonardo, ação com pedido de indenização por dano material suportado em razão de ter sido atacado pelo cão pastor alemão de propriedade do vizinho.Segundo relato do autor, o animal, que estava desamarrado dentro do quintal de Leonardo, o atacara, provocando-lhe corte profundo na face. Em consequência do ocorrido, Gustavo alegou ter gasto R$ 3 milem…

inicial e das principais respostas do réu, surge a necessidade de análise dos meios para se combater as decisões judiciais: os recursos. Este trabalho se aterá, em razão do seu objetivo, àqueles mais comuns na praxe do dia a dia, quais sejam: apelação e agravo de instrumento. 1 Noções gerais recursais Durante o curso de um processo, são tomadas inúmeras decisões que, por serem proferidas por seres humanos e para seres humanos, podem ser maculadas de vícios, imprecisões, ou…

cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF Processo Nº 12345/2010 Leonardo da silva Dias vem por seu advogado infra-assistido nos autos, em epígrafe, em que contende com Túlio Alves Pereira, não se conformando “ Data vênia” com a r. sentença de fls. 151, que julgou procedente a ação, vem respeitosamente a presença de V. Exa., com base nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, e com base nas razões que se seguem, pedindo, para tanto,o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA CURITIBA-PR Processo nº XXX.XXX.XXX.XXX-X Apelante: Leonardo Apelado: Gustavo Apelado Nome Gustavo, Estado Civil xxx, Nacionalidade xxx, CPF Xxx, Profissão Xxx, Endereço xxx, CEP Xxx, Filiação xxx O apelante já qualificado na inicial, por seu procurador signatário, interpor o presente recurso de APELAÇÃO, no prazo legal (arts. 508 e 513/CPC), eis que data venia não concorda com os temos da Decisão de…

DF. Processo nº 2010.09.1.007986-9 LEONARDO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - Unidade de Samambaia/DF, instalado no Fórum de Samambaia/DF, inconformado com a r. sentença de fls. 235/241-v, interpor RAZÕES DE APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, inciso I, do…

DE CURITIBA Processo nº xxx.xx.xxxxxx-x LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material, de número em epígrafe, que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a sentença de fls. xx, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do CPC, interpor, tempestivamente, a presente APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim…

compõem a Primeira Seção. Uma entendia que, para o manejo do recurso especial pela Fazenda Pública, bastava que a matéria objeto do recurso tivesse sido apreciada pelo Tribunal de origem, seja em grau de apelação, seja pelo reexame necessário. A outra entendia que, não havendo o recurso voluntário da apelação pelo ente público, operava-se a preclusão lógica e por isso tornava-se inadmissível o recuso especial. No entanto, houve posicionamento do STJ pacificando a divergência, no sentido…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ. Recurso de Apelação Cível Processo Nº... LEONARDO, já qualificado nos Autos de Ação de Indenização por Dano Material, movida por GUSTAVO, vem por sua procuradora, inconformado com a sentença de primeira instância proferida de fls...., interpor, no prazo legal, RECURSO DE APELAÇÃO Com apoio nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, com efeitos devolutivo e suspensivo, requerendo a

legalidade, mas cabível sua redução para o mínimo legal, a fim de guardar a devida proporção com a pena privativa de liberdade fixada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PENA DE MULTA REDUZIDA. Apelação Crime Quinta Câmara Criminal Nº 70061431185 (N° CNJ: 0335681-60.2014.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA APELANTE MINISTERIO PUBLICO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara…

contrário, nem há qualquer contradição.” (DIDIER JR, Fredie e CARNEIRO DA CUNHA, Leonardo José. Admissibilidade de recurso especial em reexame necessário. Novo entendimento do STJ. Editorial 109 – 21/09/2010) Cumpre citarmos alguns julgados nesse mesmo sentido: RE 330.007-RO, RE 396.989-7- GO, STJ: AgRG nos Resp 1.063.45.RS, REsp 905.701 neste ultimo, o ministro Zavaski aborda que a não propositura do recuso de apelação pela Fazenda publica não implica em aceitação tácita dos termos da…