Direito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CIRCUSNCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA – DF.

Processo nº 2010.09.1.007986-9

LEONARDO PEREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência por intermédio dos advogados do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - Unidade de Samambaia/DF, instalado no Fórum de Samambaia/DF, inconformado com a r. sentença de fls. 235/241-v, interpor

RAZÕES DE APELAÇÃO

com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal – CPP, cujas razões seguem anexas, requerendo que seja recebido e após encaminhada a presente, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Termos em que pede deferimento.

Samambaia-DF, 09 de dezembro de 2012.

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Renan Arakawa Pamplona
UC09012241
Estagiário do NPJSAM/UCB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS.

Ref. Processo n° 2010.09.1.007986-9
Apelante: Leonardo Pereira
Apelado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Origem: Segunda Vara Criminal de Samambaia/DF

RAZÕES DE APELAÇÃO

Colenda Turma,
Nobres Desembargadores,

I – DA SÍNTESE DOS FATOS

1. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia contra JOSÉ EDNALDO GOMES, LEONARDO PEREIRA e YUNATAN ALVES MOREIRA como incursos na sanção do art. 157 § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal Brasileiro – CPB.
2. Relata-se que no dia 15 de junho de 2009, por volta das 4h30, na QR 323, Conjunto 07, Casa 13, Samambaia/DF, os denunciados e outros indivíduos não identificados teriam, mediante violência e grave ameaça, com emprego de arma de fogo, em face de KLEBER MORENO e ROSINALDA GOMES FRANCA, subtraído, em proveito de todos, os objetos pertencentes às vítimas, elencados na