Anulabilidade De Cláusulas No Contrato De Locação

49. Aval. 50. Ação de cobrança. 51. Responsabilidade especial dos administradores. 52. Falência. Princípios. Espécies. 53. Recuperação judicial e extrajudicial. 54. Administrador judicial. 55. Venda antecipada. 56. Classificação dos créditos. 57. Contratos mercantis. 58. Direito Concorrencial. 59. Propriedade intelectual, 60. direito autoral, 61. marcas e patentes. 62. Conceito. 63. Registros. 64. Limitações ao direito do autor. 65. Sanções à violação dos direitos autorais e conexos. 66.…

Provado negócio jurídico............................... 136 24. Da ineficácia do negócio jurídico ............................ 141 24.1. Ato inexistente, nulo e anulável ..................... 142 24.2. Diferenças entre nulidade e anulabilidade ...... 143 24.3. Disposições especiais...................................... 146 25. Dos atos ilícitos ......................................................... 148 25.1. Conceito…

Contratos bancários. Não há, praticamente, empresa nenhuma que não nasça e não cresça à sombra da banca, e nós, como particulares, desde que aborrecemos o pé de meia, é no sistema financeiro, como se este fosse uma outra componente do património ambiental, repito, e só nele, que pomos em prática todas as nossas decisões de aforro, investimento e seguro. É, com efeito, no sistema financeiro que muitos pais e avós investem, logo à nascença dos filhos ou netos, uma parte dos seus…

proprietário. Esse acordo torna-se bastante vantajoso ao superficiário, uma vez que ele será titular de direito real sobre imóvel alheio. Tal situação, assim, garante mais segurança do retorno do investimento realizado em detrimento de um possível contrato de locação ou arrendamento. De outro modo, quando os imóveis não cumprem a sua função social ou são subutilizados, impõem-se sanções, muitas vezes na forma de impostos, ao proprietário do bem imóvel. Logo, como forma de evitar tais…

direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado. QUESTÃO 30 Questão 30 No que se refere aos contratos, assinale a opção correta. A Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento. B Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil. C O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à…

117 117 118 118 119 119 120 120 122 127 Capítulo II — Da Representação.................................................... 128 29. Introdução................................................................................. 30. Contrato consigo mesmo (autocontrato). ................................... . 128 128 Capítulo III — Da Condição, do Termo e do Encargo....................... 130 31. Introdução................................................................

ato jurídico em sentido estrito (o efeito da manifestação da vontade está predeterminado na lei, como ocorre com a notificação), negócio jurídico (quando a ação humana visa diretamente a alcançar um fim prático permitido na lei, como acontece nos contratos) e ato-fato jurídico (ressalta-se a consequência do ato, o fato resultante, sem levar em consideração a vontade de praticá-la). NEGÓCIO JURÍDICO Conceito: Deve-se entender a declaração da vontade destinada a produzir efeitos que o…

do contrato de trabalho também os direitos decorrentes de Acordos, Convenções Coletivas e Decisões Normativas. 1. Contrato de Trabalho 1.0. Noções Preliminares É de se ressalta que na sociedade moderna verificam-se dois grandes ramos de atividades ligadas à prestação de trabalho, quais sejam, o trabalho subordinado e trabalho autônomo. Em sentido lato, a expressão “contrato de trabalho” designa um gênero muito amplo e compreende a todo…

Trabalho de Direito Civil Contrato de compra e venda O art. 481 do Código Civil a enuncia desta forma: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”. CONCEITO: A origem do contrato de compra e venda esta relacionada à troca,onde em uma fase primitiva da civilização a troca e permuta de objeto predominava, trocava-se o que se precisava pelo que sobejava para o outro. Foi um sistema…

Contratos Mercantis Introdução. O contato constitui uma espécie de negócio jurídico, de natureza bilateral ou plurateral, dependendo, para sua formação, do encontro da vontade das partes, por ser ato regulamentador de interesses privados. Deveras, a ausência do negocio jurídico é a auto-regulamentação dos interesses particulares, reconhecida pela ordem jurídica, que lhe dá força criativa. Num contrato, as partes contratantes acordam que se deve conduzir de determinado modo,…