Contratos mercantis

E VENDA CONTRATOS MERCANTIS Definição: É o contrato celebrado entre duas partes, uma se obrigando a transferir o domínio do objeto do contrato e a outra parte se obrigando a pagar por ela. Aplicação: na compra e venda de bens móveis ou imóveis. Usuários: Compradores e vendedores de bens móveis ou imóveis Extinção: Na quitação do mesmo, ou caso de inadimplência, entre outros. Anulabilidades: Entre outras quando o vendedor não detém a propriedade do bem, entre outros. LEASING (Arrendamento Mercantil) Definição: Um tipo de contrato muito específico, trata de um aluguel e financiamento de um objeto ao mesmo tempo. Quando o prazo do contrato se encerra, o locatário tem a opção de comprar o bem pagando o que foi acordado no contrato. Parte das parcelas se refere ao aluguel e outra ao pagamento do objeto do contrato. Não se trata de uma simples locação com promessa de venda, como à primeira vista pode parecer. Mas de uma locação com uma consignação de promessa de compra trazendo, porém, um elemento novo que é o financiamento, numa operação específica que consiste na simbiose da locação, do financiamento e da venda. Aplicação: Na aquisição de bens, com intenção de compra futura. Usuários: Arrendante é a empresa que está financiando o bem, Arrendatário o que pretende adquirir o bem, e o Fornecedor do Bem, que não tem que estar expressamente no contrato, e é a empresa que possui o bem pretendido em financiamento. Extinção: No término do prazo acordado em…

humana: A lei atribuir este efeito à declaração do agente, que lhes imponha a cláusula de inalienabilidade, temporária ou vitalícia. Só é possível em casos previstos, podendo ocorrer em caso de doação, de testamento ou da instituição do bem de família. Dos fatos jurídicos (Regra Jurídica + Suporte Fático) Mundo fático Mundo Jurídico Regra Jurídica (Suporte fático abstrato) (incidência) Suporte fático …

Direito Contratual – ContratoTEORIA GERAL DO DIREITO CONTRATUAL Contrato: é o negócio jurídico, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Contrato é todo ato humano, lícito, capaz de adquirir, transferir, modificar, ou extinguir uma relação jurídica (contrato em sentido lato). Contrato é o negócio jurídico, que as partes se sujeitam a observância da conduta idônea, à satisfação dos interesses que pactuam (contrato em sentido estrito).…

CONTRATOS DE LOCAÇÃO Contratos Contrato de modo geral, são vínculos jurídicos entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Para haver validade dos contratos as partes devem ser capazes, o objeto lícito, possível e determinado ou…

Aquisição; b) modificação ou alteração; c) extinção de direitos. 2. CLASSIFICAÇÃO 2.1 QUANTO AO NÚMERO DE PARTES: 2.1.1 Unilateral: negócio jurídico se aperfeiçoa com a manifestação de apenas uma das partes (Testamento, aceitação de herança). Receptícios - quando a outra parte precisa tomar conhecimento para que seja válido (revogar uma procuração, resilição de um contrato). Não receptícios - quando a parte contrária não precisa tomar conhecimento do negócio para o seu…

Introdução A locação é segundo Clóvis Beviláqua, o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreviável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. Natureza jurídica dos contratos de locação No artigo 565 do CC verificamos a definição legal dado ao contrato de locação, sendo que quanto à sua natureza jurídica, trata-se…

Introdução Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em…

É sabido que devido a Revolução Francesa do século XVIII, por concepções politicas entre Estado e Sociedade, a respeito da estrutura das classes nobreza, clero, e a plebe. A classe burguesa tinha suas atividades econômicas limitadas, com dificuldades para a livre circulação de riquezas. O contrato é, muito mais que um instrumento técnico-jurídico que rege a relação de troca de riquezas entre duas ou mais pessoas, um fator de legitimação da nova ordem econômico-social surgida no século…

Cassiano Zocolau – Samuel Willian – INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO A expressão “invalidade” abrange a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico. É empregada para designar o negócio que não produz os efeitos desejados pelas partes, o qual será classificado pela forma mencionada (nulidade ou anulabilidade) de acordo com o grau de imperfeição verificado. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO POR PABLO STOLZE Nulidade absoluta: Torna o Negócio nulo É mais grave, pois ofende norma de…

diversos tipos de contratos citando exemplos, no decorrer do mesmo terá noções de vícios contratuais e nulidade ou anulabilidade, para que no final deste artigo o leitor possa ter uma noção bem detalhada sobre o tema aqui abordado. Palavras chaves: Dolo, Bilaterais, Paritários, Consensuais, Reais, Solene, Coação, Fraude, nulo anulável, extinção, arras, vicio redibitório, contrato preliminar. INTRODUÇÂO O presente artigo tem por objetivo esclarecer a teoria geral do contrato…