Questões direito civil oab
40º Exame de Ordem
Questão 28
Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
A Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo. B A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
C Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
D A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo. QUESTÃO 29
Questão 29
Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.
A São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. B O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
C A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.
D Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
QUESTÃO 30
Questão 30
No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.
A Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
B Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no
Código Civil.
C O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.
D O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
QUESTÃO 31
Questão 31
Acerca da responsabilidade civil por fato de outrem, assinale a opção correta.
A O empregador é responsável por dano causado por empregado seu, ainda que praticado com desvio de atribuição, caso o ofendido não