Agravo Regimental Rio De Janeiro

JURISPRUDÊNCIAS SOBRE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PAGAMENTO: RE613571ED/RS- RIO GRANDE DO SUL EMB.DECLNO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 08/05/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 31-05-2012 PUBLIC 01-06-2012 Parte(s) EMBTE.(S): EMPRESA AUTO VIAÇÃO PAULO LOPES LTDA ADV.(A/S): EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S): UNIÃO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ESTAO SUJEITOS AOISS. PRECEDENTES. RE 104937 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CORDEIRO GUERRA Julgamento: 19/04/1985 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 17-05-1985 PP-07360 EMENT VOL-01378-05 PP-00977 RTJ VOL-00113-02 PP-00949 Parte(s) RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADV.: RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA RECDO.: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADV.: PAULO DE SOUZA RIBEIRO Ementa -…

EXMO. SR. DESEMBARGADOR RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º ___________________________ RELATOR: DES. ________________________________ _____________________________, já devidamente qualificada no feito em epígrafe, não conformada com a r. decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento por ausência de requisito de admissibilidade consistente na tempestividade, vem perante Vossa…

/ XXX / Rio de Janeiro – Cep.: XX.XXX-XXX; vêm interpor a presente: MEDIDA CAUTELAR COM A SUA CONCESSÃO SENDO REQUERIDA NA FORMA LIMINAR EM VISTA DA SUA URGÊNCIA ANTE O PERIGO DUM DANO IRREPARÁVEL ALIADO AO FUMUS BONIS IURIS AQUI Em face do HSBC BANK BRASIL S/A – instituição financeira privada ali inscrita no CNPJ / MF n° 01.701.201-0001/89 – o qual deverá ser citado na pessoa dum dos seus Representantes Legais localizados na Rua da Assembléia, n° 66 – Centro / Rio de…

O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a r. sentença que julgou procedente o pedido autoral, nos autos da ação ajuizada por RODRIGO, vem à presença de V. Exa., tempestivamente, com base no artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor recurso de APELAÇÃO contra a r. sentença proferida às fls., pelos fatos e fundamento expostos nas razões anexas, requerendo sua juntada e o posterior encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça. P. deferimento. Rio de Janeiro, 27…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. CONCESSÃO DAS BENESSES DA JUSTIÇA GRATUITA PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO FULANO DE TAL, já qualificada nos autos, tomando ciência da decisão denegatória em sede de Agravo de Instrumento, vêm perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 250, § 4º, do Regimento Interno, dela recorrer, para o que interpõe o presente, AGRAVO REGIMENTAL requerendo a remessa da anexa minuta a uma das Seções…

art. 557, ora em comento, prevê agravo a impugnar a decisão do relator, nos termos seguintes: “§ 1º . Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento.” Referido agravo tem sede na própria lei, o que desde logo afasta a pecha de inconstitucionalidade que muitos ainda vislumbram no agravo com fonte no…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº ..., nos autos da Ação Indenizatória que, perante esse MM. Juízo, lhe move, e a outra, ...., vem, por seus advogados abaixo assinados, apresentar suas C O N T R A R R A Z Õ E S ao recurso de apelação de fls. 265/276, mediante as inclusas razões, cuja juntada requer. A apelada destaca, por oportuno, a tempestividade desta resposta, pois o despacho que lhe…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº. XXXXXXXXXXXXXX Guia nº.XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, dado por XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, pela presente, tempestivamente e com o correto recolhimento de custas com fulcro no artigo 513 do Código de Processo Civil, inconformado com a sentença de fls., apresentar recurso de APELAÇÃO, pelos…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Processo n: Recorrente : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido : ---------------------------------- brasileira, viúva, por sua advogada infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem tempestivamente apresentar suas CONTRA – RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Apresentado pelo FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o SUPREMO…