Agravo Regimental Rio De Janeiro

EXMO. SRS. DRS. JUIZES DESEMBARGADORES DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelação nº xxxxxxxxxxxxxxxx Autor, brasileiro, casado, comerciante, Cart. de Ident. n.º xxxxxxxxxxxxxxx do IFP, CPF n.ºxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx n.ºxxxxxxxx – Rio de Janeiro, nos autos do Processo nº xxxxxxxxxxxxxxxx, no qual é beneficiário de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, existente na 17ª Vara Cível da…

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 731.230 RIO DE JANEIRO RELATOR AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. MARCO AURÉLIO : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA : LEANDRO SICILIANO NERI E OUTRO(A/S) : ELZA DE AZEREDO : PAULO EDDE FILHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESERÇÃO. Constatando-se a inexistência do preparo, descabe observar a intimação prevista no artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil, impondo-se a conclusão sobre a deserção do recurso. AGRAVO…

2. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL - TRATADOS 2.1. Tratado de Assunção Processo: AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.240.109 - RS (2011/0042377-2) Relator(a): Ministro CASTRO MEIRA (1125) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. O acórdão recorrido deixou de aplicar ao caso o art. 98 do CTN, porque entendeu que o arroz com casca, seja de origem nacional, seja o importado de

com 94 anos de idade AGRAVO RETIDO CELIA SILVEIRA, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO de INVENTÁRIO pelo seu procurador, onde recebe intimações e notificações, na rua Tonelero 72 -1º andar CEP 20.030-000 nos autos do processo de ABERTURA DE INVENTÁRIO do falecido ARMANDO LESSA, vem perante V.Exa. agravar a decisão de folha 34 e fls. 2, 3 e 4 do Inventário, AGRAVAR para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, consoante…

DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO: RECURSO INEXISTENTE. PRECEDENTES. DESERÇÃO: MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Agravo de instrumento contra decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República. O recurso inadmitido tem como objeto o seguinte julgado do Tribunal de Justiça…

AI 837929 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 20/11/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 05-12-2012 PUBLIC 06-12-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : LUIZ CARLOS MACHADO ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA ADV.(A/S) : EDUARDO DAMIAN DUARTE AGDO.(A/S) : ELIEZIR MARCHIOTTE ADV.(A/S) :…

EXMO. SR. DR. DES. DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. Agravo de Instrumento nº 0024082-42.2013.8.19.0000 CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO, nos autos da Agravo de Instrumento em epígrafe, que interpôs FERNANDO JOSÉ SANCHES ABRANTES, em atenção ao acórdão de fls. , vem, à presença de V. Exa., apresentar, com fulcro no art. 105, III, alínea “C” da Constituição Federal RECURSO ESPECIAL pelas razões adiante expostas,…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ementa EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS E BUROCRÁTICAS: IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DOS CARGOS E MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM: SÚMULAS NS. 279 E 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Decisão A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora.…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento no 2009.002.39776 Agravante: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Advogado 1: Doutor Eduardo Chalfin Advogado 2: Doutor Ilan Goldberg Advogado 3: Doutora Letícia Cavalcante Mosa Costa Agravado: Américo Alves da Silva Advogado 1: Doutor Pedro Elias Avvad Advogado 2: Doutor Maurício Elias Avvad Relator: Desembargador Nagib Slaibi DECISÃO Direito Processual Civil. Agravo da decisão…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.482 - RJ (2007/0193250-3) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES: Trata-se de agravo regimental interposto por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de decisão assim vazada: "Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra decisão da Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indeferindo o processamento de recurso especial com…