Agravo Regimental Rio De Janeiro

15/10/2012 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 15 Ementa e Acórdão 25/09/2012 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 803.138 RIO DE JANEIRO RELATOR AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) PROC.(A/S)(ES) : MIN. GILMAR MENDES :M K : NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Agravo regimental em agravo nos próprios autos do recurso extraordinário. 2. Penal e Processual Penal. 3. Descaminho. 4. Alegação…

ilustre presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO INTERNO Com fulcro no parágrafo primeiro do artigo 557 do Código de Processo Civil, por não concordar com a Decisão proferida as fls. 61/63 TJ, pela Excelentíssima Srª. Drª Desembargadora Relatora DRA. VANDYMARA G. R. P. ZANOLO, que negou seguimento ao Agravo de Instrumento de n.º 7039/2014,conforme razões apresentadas separadamente. Para efeito de instruir o presente agravo, junta-se a integra da decisão…

No 4.414/2014-AsJConst/SAJ/PGR Mandado de injunção 4.733/DF (agravo regimental) Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Impetrante: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Impetrado: Congresso Nacional CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. HOMOFOBIA. PROTEÇÃO DEFICIENTE. MANDADO DE INJUNÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. O mandado de injunção, na linha da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal,…

Recurso de Embargos Infringentes. | V | 6 | Processo de Conhecimento - Recursos em Espécie Recurso de Agravo. espécies, Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário e Especial e, suas peculiaridades legais. | VI | 6 | Processo de Conhecimento - Recursos em Espécie Recurso de Agravo de Instrumento pela não admissibilidade do Recurso Extraordinário e Especial. Recurso de Agravo do Agravo, Embargos de Divergência e, peculiaridades legais. | VII | 2 | Ordem do Recursos nos…

legal." (RMS 31.312/AM, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, | | | |julgado em 22/11/2011, DJe 01/12/2011.) | | | |Agravo regimental improvido. (STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RELATOR(A) : Min. HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA ASSUNTO : DIREITO | | | |ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário -…

legítimo interesse no direito material em que a causa é fundada. BIBLIOGRAFIA ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. 5. ed. São Paulo: RT, 1996. ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Alienação da Coisa Litigiosa. 2ª edição. Rio de Janeiro: Forense,1986. GALVÃO, Maria Helena de Moura. Reflexões sobre o artigo 42 e seu §3º, do CPC, num estudo combinado com a lei de registros públicos. In Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos. N. 25, p. 231-237. Bauru:…

MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença CAPACIDADE MARÍTIMO CLT CTPS SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES Trabalho da 1ª E DESCARGA IMUNID FRANQUIA Rio de ADE DE NOVAÇÃO Janeiro ABUSO DE PODER Execução SUMÁRIO Certidão extrajudicial de dívida trabalhista: proposta e…

questionamentos quanto à eficácia, custo e a existência de fármacos similares, por estarem intimamente ligados ao mérito da causa a quo e dependerem de dilação probatória, não podem ser analisada neste recurso, em razão do efeito diferido inerente ao agravo interno. Recurso conhecido e improvido. "O efeito diferido ocorre quando nos deparamos com aqueles recursos que para que haja o seu prosseguimento faz-se necessário a interposição e o recebimento de outro recurso. E traz como exemplo…

PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO – RJ. PEDRO ALVARES CABRAL, brasileiro, casado, bombeiro militar, portador da identidade nº 00000, expedida pelo CBMERJ, inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-20, residente e domiciliado na Rua da esquina, nº 01, Centro, Vida Feliz – RJ, CEP: 00.000-00, vem por seu advogado infra-assinado à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE PROVENTOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica…

advocacia pública. Nas unidades da federação, o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores estaduais ocorre em vários Estados, como Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, além de procuradorias de municípios como São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Vitória. Em âmbito federal, é proibida a percepção de honorários de sucumbência por membros das carreiras de Estado da Advocacia-Geral da União (AGU) e, por…