Agravo Interno Monocratica

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº .............................. , por sua procuradora e advogada nos autos em epígrafe, em que contende com a FAZENDA NACIONAL em curso perante esse Egrégio Tribunal e respectiva Câmara, não se conformando com o v. acórdão proferido, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 557 do CPC c.c. art. e nos artigos 258 e seguintes do Regimento Interno deste C. STJ, pelos motivos de direito a seguir expostos interpor AGRAVO REGIMENTAL

do Código Penal Brasileiro, que é condicionada à representação. O crime de furto pode ser de quatro espécies: furto simples, furto noturno, furto privilegiado e furto qualificado STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1358711 MG 2012/0267821-1 Compartilhe Agravo Regimental. Recurso Especial. Direito Penal. Furtoqualificado. Concurso de Agentes. Maior Reprovabilidade. Princípioda Insignificância. Não Aplicação. Acórdão a Quo em Consonância Coma…

infra-assinado, com escritório na Quadra L, nº. 19-A, Centro, nesta cidade de Casa Nova-BA, onde recebe notificações e intimações, vem perante Vossa Excelência, para interpor AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, com fulcro nos arts. 557,§ 1° do CPC e demais dispositivos normativos, contra DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos seguintes fatos e fundamentos aludidos. PRELIMINARMENTE: 1. DA TEMPESTIVIDADE E DO CABIMENTO A r. decisão foi…

– INGRID LEMOS DE SOUSA AGRAVO RETIDO : No novo CPC houve exclusão do agravo retido, recurso utilizado pelas partes contra decisões judiciais interlocutórias, dentro da sistemática processualista vigente, quando referidas decisões geram inconformismo para quaisquer delas ORIGEM DO AGRAVO : o agravo era representado como um mal, uma lesão que a parte sofria. Posteriormente, nas Ordenações Manuelinas o mal passou a ser o remédio, ou seja, o agravo passou a ser o recurso, essa ideia passou-se

insta salientar que o texto constitucional exige que a decisão seja de última ou única instância, ou seja, é necessária a manifestação final do colegiado competente. Portanto, somente é cabível recurso especial contra acórdão, não basta a decisão monocrática do relator, porque neste caso não houve exaurimento das vias recursais nas instâncias ordinárias[10]. É imperioso, portanto ressaltar que o recurso especial somente é cabível quando esgotadas todos os recursos ordinários.…

de Santo Ângelo MARIA DA GRACA CHABALGOITY DO NASCIMENTO E SILVA APELANTE LUIZ PEDRO CHABALGOITY APELANTE SUCESSAO DE IRACEMA SQUEFF CHABALGOITY APELANTE JOAO ALBERTO CHABALGOITY APELANTE A JUSTICA APELADO DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA DA GRAÇA C. DO N. E S. e OUTROS em face da sentença que indeferiu pedido de alvará para levantamento de saldo de benefício previdenciário (nº 123.880.623-3, no valor de R$ 2.716,54.

Monografia de Conclusão do Curso de PRESCINDIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO STF E STJ Sua Extinção em busca da efetiva missão constitucional dos Tribunais da Federação Bruno Márcio Leonel – Outubro de 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO........................................................................................................................II RESUMO........................................................................................................................ III

UNIVERSIDADE VILA VELHA UVV TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Matheus Peixoto de Alencar VILA VELHA 2012 Matheus Peixoto de Alencar REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Trabalho sobre o Regimento Interno do TJ/ES, apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II. Professor Marcel Magalhães. Turma D6ma. VILA VELHA

que, a gravidade do dano e a condição do Recorrente conotam na majoração do montante indenizatório. Vejamos o julgadono STJ, que manifestou em caso semelhante, o montante de 50 salários mínimos se mostra quantia razoávela titulo de danos morais: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VALOR DOS DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. 1. O acolhimento da pretensão…

Despacho da folha n° 85 dos autos originários na sua parte ali impugnada, para então interpor o presente: A G R A V O R E G I M E N T A L com o seu amparo no Artigo n° 557, parágrafo 1°, do CPC e assim como no Artigo n° 200 do Regimento Interno deste TJ-RJ; requerendo que a Vossa Excelência exerça o nobre “Juízo de Retratação” ante as Razões anexas ou, caso contrário, que se digne a submeter o presente recurso à apreciação da Colenda Décima Oitava Câmara Cível deste Egrégio…