Agravo Interno Monocratica

Tribunal de Justiça do Paraná Agravo de Instrumento nº 0754044-7 JULIO CESAR TOBIAS, já qualificado, por seu advogado que esta subscreve, nos autos em epigrafe que contende com OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 332 do Regimento Interno do TJPR e 557, §1º do CPC, INTERPOR AGRAVO REGIMENTAL contra a respeitosa decisão que negou seguimento ao Recurso de Agravo de Instrumento,…

Egrégio Tribunal de Justiça, em recente julgado, conforme reproduzimos: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE GASTROPLASTIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA. DESCABIMENTO DA NEGATIVA. Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão monocrática que negou provimento às apelações, as quais foram…

necessário o reexame da decisão, assim o princípio se impõe. Como afirma Sérgio Bermudes: “O princípio do duplo grau de jurisdição, ante o risco de se substituir uma decisão correta por outra, errônea”. 1 Princípio da colegialidade e decisões monocráticas proferidas nos tribunais Em regra, tanto o juízo de admissibilidade quanto o juízo de mérito devem ser feitos pelo órgão ad quem. Porém, a lei atribui ao órgão a quo, quando perante este é interposto o recurso, a possibilidade de…

Moreira Alves, DJ de 15-4-87; AI 247.087/RS, Min. Nelson Jobim, DJ de 03-09-99; e AI 287.613/PR, Min. Néri da Silveira, DJ de 07-02-2001. RE não conhecido. Agravo não provido." ( RE 423.335-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 22-6-04, 2ª Turma, DJ de 68-04). No mesmo sentido: MI 999, Rel. Min. Joaquim Barbosa, decisão monocrática, julgamento em 22-5-09, DJE de 28-5-09. Art. 4º São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo…

Ementa: AGRAVO INTERNO. REDISCUSSÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA QUANDO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A AUSÊNCIADA ASSINATURA NAS RAZÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo Nº 70047794318, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Julgado em 29/03/2012) EMENTA: RECURSO ELEITORAL - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NAS RAZÕES RECURSAIS - RECURSO INEXISTENTE - NÃO CONHECIMENTO. 1. É inexistente o recurso apócrifo,…

petição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000622-89.2014.8.19.0000 AGRAVANTE: RICARDO JOSÉ AREAS HENRIQUES AGRAVADA: CRISTIANA MACEDO DE ARAGÃO DUTRA RELATORA: DESEMBARGADORA LEILA ALBUQUERQUE SESSÃO DE JULGAMENTO: 25 DE FEVEREIRO DE 2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE SEQUESTRO. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS DE EX-CASAL. Decisão monocrática da Relatora manteve a decisão interlocutória…

partes. 2 JURISPRUDêNCIA 1. Número: 70056671993 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Décima Oitava Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Nelson José Gonzaga Comarca de Origem: Comarca de Campo Bom Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. VALOR DA CAUSA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.…

Conteúdo: - Agravo Retido: Conceito, Prazo, Forma. - Agravo de Instrumento: Conceito. Requisitos. Preparo. Art. 526 CPC. - AGRAVO Agravo é gênero, do qual várias espécies podem ser identificadas. Há na doutrina uma certa divergência sobre as espécies de agravo: agravo retido, agravo de instrumento, agravo interno, agravo regimental e agravo (art. 544 do CPC). Obs: Há quem diferencie - agravo regimental # agravo interno (embora sejam tratados como sinônimos na prática dos tribunais):…

1111DIR025 Moema Maria Langoni Amorim Barbosa 11111DIR040 MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Uberlândia – MG Maio/2015 1 André Franco Valderramas Isidro Rios Velasco Júnior João Pedro Quimello Marcucci Moema Maria Langoni Amorim Barbosa MODALIDADES DE RECURSOS TRABALHISTAS Recurso Extraordinário e Recursos de Agravos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Direito Processual do Trabalho…

Justiça Agravo de Instrumento n.° XXXXXX Fulano de Tal, devidamente qualificado nos autos do supramencionado feito, em fase de Agravo de Instrumento perante esse Egrégio Tribunal Superior, por seu procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 28, § 5° da Lei 8.038/90, bem assim no Regimento Interno da Corte, interpor o presente Agravo Regimental contra a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Relator do Agravo de…