Recursos

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

Marcele Silva Santos RGM 1105 - 5º I

Direito Civil IV
Recursos

Professor: Rodrigo Romano

SÃO PAULO
2013

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

Direito Civil IV
Recursos

Trabalho apresentado como requisito de composição da nota da Disciplina Direito Civil IV, ministrado pelo Professor: Rodrigo Romano, no Curso de Direito, 5º Semestre, da Universidade Cruzeira do Sul.

SÃO PAULO
2013
Recursos
Os recursos são meios de impugnação ás decisões judiciais previstos em Lei e podem ser manejados pelas partes pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, com o intuito de viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento de decisão judicial impugnada.
Os objetivos dos recursos são:
a) A reforma da decisão, diante do error in judicando, ou seja, de pronunciamento marcado pela injustiça, pelo fato de a autoridade ter se distanciado da verdade formal dos atos.
b) A invalidação do pronunciamento, diante do error in rocedendo, ou seja, de a autoridade ter infringido lei do procedimento, como é o caso da sentença proferida em processo marcado pela nulidade da audiência de instrução e julgamento, pelo fato de o magistrado ter indeferido (quando não deveria) a tomada do depoimento de testemunha arrolada pelo vencido.
c) A integração ou o esclarecimento do pronunciamento, na hipótese do acolhimento do recurso de embargos de declaração.

Sucedâneo recursal é todo meio de impugnação de decisão judicial que nem é recurso nem é ação de impugnação. Trata-se de categoria que engloba todas as outras formas de impugnação da decisão.
O mandado de segurança é um sucedâneo recursal, não é revisto em lei como um recurso, mas funciona como se fosse um, neste caso o mandado foi empregado para suprir a falta de um recurso no sistema ou a inoperatividade do recurso cabível.

Princípios dos Recursos

Princípio do duplo grau de