Agravo De Instrumento Maria

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POLÍTICA SALARIAL. REAJUSTES. LEI ESTADUAL N.º 10.395/95. PENSIONISTA DE EX-servidor da extinta Rede Ferroviária Federal. eXECUÇÃO proposta por pessoa já falecida. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO processual. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. -Impõe-se a extinção do processo, com fundamento no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, pelo efeito translativo do recurso, no caso de ausência de pressuposto processual de constituição…

Superior Tribunal de Justiça AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.271.941 - RS (2010/0014489-7) RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de agravo regimental interposto por Companhia de Seguros Previdência do Sul contra decisão mediante a qual reconsiderei decisão anterior proferida pelo Ministro Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJAP), para conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial, determinando o pagamento do…

(lembrar que a solidariedade não se presume!) do dever de prestar alimentos, devendo somente ser acionado se o os obrigados principais – genitores após serem demandados, não puderem honrar o seu compromisso. Neste sentido é que se posiciona a jurista Maria Helena Diniz: “Há responsabilidade subsidiária, pois somente caberá ação de alimentos contra o avô se os pais estiverem ausentes, impossibilitados para o exercício de uma atividade laborativa ou não tiver recursos econômicos, nem…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUÍZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA Processo nº: (000/0.00.0000000-1) VARONILDO, já qualificado nos Autos da Ação de Cobrança supra, movida por APARÍCIO, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infrafirmada, propor: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA em relação à ação acima identificada, amparada nas razões e fundamentos seguintes: I – DOS FATOS Aparício ingressou com demanda…

agravo de instrumento XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SC. Maria do Bairro, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada à ... Cidade de Bombinhas, SC, representada neste ato por seu advogado..., OAB/SP, com endereço profissional sito no rodapé, onde recebe notificações de estilo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 do Código de Processo Civil, para…

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Maria Amélia Trindade, brasileira, casada, profissional liberal, portadora do RG n.º .... e inscrita no CPF sob o n.º.... , residente e domiciliada ..., por seu procurador in fine assinado, com endereço profissional ..., local onde recebe intimações de estilo, comparece à digna presença de Vossa Excelência para interpor o presente Agravo de Instrumento da decisão de fls. ... proferida pelo Juízo da 1ª Vara…

JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES Advogado da Agravante: CACILDA CASTRO DOS SANTOS FERNANDES - OABPE 18.375. AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE Advogados do Agravado: DEUSDEDITE GOMES DE ARAÚJO - OAB/BA 19.982, RAFAEL LINO DE SOUSA – OAB/BA 32.437. Autos nº: 0019603-93.2013.8.05.0000 ORIGEM: Segunda Câmara Cível RELATORA: Srª Juíza Convocada Carmem Lúcia Santos Pinheiro MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO RODRIGUES, já…

PROTOCOLO Nº 199991370125 RECORRENTE: Maria de Tal RECORRIDO: Jasmim Imobiliária Ltda. MARIA DE TAL, já qualificada nos autos, representada por suas procuradoras e advogadas que esta subscrevem, vem perante Vossa Excelência interpor RECURSO ESPECIAL com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” e “c”da Constituição Federal, em face do acórdão prolatado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás quando do julgamento do agravo de instrumento interposto…

Comentado. NERY Junior, Nelson. Editora Revista dos Tribunais, 8ª Ed. Atualizada até 12/07/2011. Pg1159.) Segundo Maria Helena Diniz: ‘o divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, a extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias’. O Egrégio Tribunal de Justiça Gaúcho entende que: “AGRAVO. DIVORCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISORIOS PARA EX-ESPOSA. CULPA. 1 - DESCABE A ALEGACAO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ MARIA FILOMENA, brasileira, solteira, bancária, portadora do RG n.º 6.444.332-9, inscrita no CPF n.º 032.551.721-08, residente e domiciliada na Rua Padre Anchieta, n° 239, em Curitiba, Estado do Paraná, por seu procurador judicial, instrumento de mandatos incluso, advogado inscrito na OAB/PR n.º 27.240, com endereço profissional na Rua Adão Pietnoska, n° 2645, em…