Agravo De Instrumento Maria

jurídica, mas aceito no contexto social da época. Porém no período do Imperador Constantino, foram criadas normas desestimulantes ao concubinato, influência que o cristianismo exercia no mundo ocidental, constituindo o matrimonio religioso como instrumento para as uniões familiares.” Em relação ao concubinato, Oliveira (1998, p. 66) entende que é: a união entre homem e a mulher, com o intuito de vida comum, sem as formalidades do casamento.Correspondente a…

restando configurada a excludente de responsabilidade civil por culpa exclusiva da vítima (art. 927 do CC). Sobre tal matéria, os tribunais em decisões unânimes vem apresentando seus entendimentos em desfavor a pretensão da Autora : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. O Regional manteve a sentença a qual julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, por…

– GO nº 9.186, (mandato incluso), vem, à presença de Vossa Excelência, requerer HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REFERENTE À GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: 1. Dos fatos Alceo Raimundo de Figueiredo e Maria Luciene dos Santos Figueiredo contraíram matrimônio e da sua união nasceram 3 (três) filhos: Hygor dos Santos de Figueiredo, nascido em 21/04/1997, Lúcia Gabrielly Santos Figueiredo, nascida em 30/08/2003 e Hyago Santos de Figueiredo,…

relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória. STJ - Processo: AgRg no Ag 911416 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0126631-3 Relator(a): Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento: 27/11/2007 Data da Publicação/Fonte: DJ 10.12.2007 p. 322 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ... 4. A jurisprudência desta Corte é firme…

ingresso do cessionário. Diversos julgados defendem a aplicação do princípio da estabilidade subjetiva processual, trazida no bojo dos artigos 41 e 42, ambos do CPC: TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL AGRAC 14322 DF 2002.34.00.014322-6 (TRF-1) Data de publicação: 20/02/2009 Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CESSÃO DE CRÉDITO NO CURSO DO PROCESSO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO…

para a atuação dos princípios constitucionais da igualdade, solidariedade, integridade psicofísica e liberdade. Mudou-se, então, a forma de se perceber a família. As transformações sociais modificaram também os costumes familiares. A esse respeito, Maria Berenice Dias 2 ensina que A evolução dos costumes, que levou a mulher para fora do lar, convocou o homem a participar das tarefas domésticas e a assumir o cuidado com a prole. Assim, quando da separação, o pai passou a reivindicar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO RTOrd – 0000000-00.2014.0.00.0000 Recorrente: MARIA APARECIDA Recorrido: ALFA LTDA. MARIA APARECIDA, já qualificada nos autos da ação em destaque, por conduto de suas procuradoras que abaixo assinam, vem à presença de Vossa Excelência, inconformada com o acórdão proferido pela Segunda Turma do Eg. TRT/18, nos autos supra mencionados, com fulcro 896 e seguintes da Consolidação das

Excelentíssimo Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Distribuição por Dependência aos autos de nº (xxx) Marcos, Pedro e Mateus, menores impúberes, representados por sua genitora Maria, brasileira, (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residentes e domiciliados na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador in fine assinado, mandato…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DO FORO CENTRAL DA COMARCAR DE CURITIBA- PARANÁ. MARIA DAS DORES, brasileira, viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Jacarepaguá, nº 130, Bairro São Braz, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente perante à Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.768 do Código Civil c/c com o artigo 1.177 e seguintes do CPC, propor:…

endereço http://jus.com.b r/artigos/24910 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A ilegalidade cometida pelas seguradoras no reajuste abusivo dos contratos de saúde, especialmente nos contratos coletivos por adesão Maria Izabel Penteado Publicado em 07/2013. Elaborado em 05/2013. Cabe ao Poder Judiciário rever as cláusulas dos contratos de seguro de saúde que permitam às seguradores um aumento abusivo do prêmio, inclusive e especialmente no que se…