Agravo De Instrumento Maria

nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. MARIA DO ROSÁRIO, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional em anexo, com fundamento nos artigos 282, 522, 524, 525, 527, III, todos do CPC, impetrar o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO com expresso pedido Tutela Antecipada consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r.…

de empregado, por não continuo o serviço prestado. Para três ou mais dias de trabalho na semana, a jurisprudência consagrou como continuo, logo estabelecendo o vicio. Nesse entendimento, versa a jurisprudência unificada do TST, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIARISTA - EMPREGADA DOMÉSTICA - VÍNCULO DE EMPREGO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em face de lei especial (n. 5859, de 1972, art. 1º) é imprescindível o caráter contínuo (e…

execução, sendo totalmente descabida a anuência do devedor para a sua realização. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003669496, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/03/2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. O benefício da assistência judiciária gratuita é deferido àquele que declara ser hipossuficiente, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, gozando essa alegação de presunção relativa de veracidade, que…

embasado nas Leis 4.504/64 e 4.947/66 e no Decreto n° 59.566/66, pois no seu ponto de vista, tais legislações tomaram espaço no que concerne à locação do imóvel rural, substituindo em parte o Código Civil brasileiro. A conceituada doutrinadora Maria Helena Diniz ainda utiliza o termo “parceria rural” mencionado no Código Civil de 1916 quando se trata de contratos de arrendamento rural, e mesmo o termo ter caído em desuso ela o utiliza para definir as principais características…

Freire Filho Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen - Dr. Mário Lauro Tavares Martinelli Dr. Naor Ribeiro de Macedo Neto - Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio Dr. Jairo José Barbosa - Dr. Carlos Eduardo Quadros Domingos Dr. Edilberto de Campos Trovão - Profª. Maria da Glória Colucci Prof. Joatan Marcos de Carvalho - Dr. Marco Vinícius Schiebel Dr. Marcelo de Resende Castanho - Dr. Luiz Fernando Coelho Diagramação Paulo Rogério Nordio Revisão Gramatical Jozita Prestes Silveira Capa Andréia Gnatkovski…

Agravo de Instrumento n. 2013.071357-8, de Videira Relator: Des. Carlos Adilson Silva TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FORTES INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA FOCADA NO ART. 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA COMPRA FORMAL DO FUNDO DE COMÉRCIO E DO ESTABELECIMENTO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "A sucessão empresarial, para fins…

Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros. Montes Claros / MG Setembro – 2013 Introdução 1- Da União Estável

riscos por parte deste) e a apólice (que consiste no instrumento do contrato de seguro. Neste instrumento deverá constar os riscos assumidos, o valor do objeto do seguro, o prêmio devido ou pago pelo segurado, e outras estipulações) A contratante seguradora é sempre uma sociedade empresária, constituída sobre forma de sociedade anônima. Para atuar na área dos seguros deve obter autorização do Estado, dada a sua relevância econômica Nas lições de Maria Helena Diniz o segurado é a pessoa…

a constituição de advogado não tem o condão de obstar o benefício, algo já pacificado em Jurisprudência. 27112446 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – Ponderando as circunstâncias demonstradas nos autos – ganhos e despesas enfrentadas pelo requerente do benefício – tem-se que não existam fundadas razões para o indeferimento da gratuidade da justiça. Agravo provido. (TJRS – AGI 599286705 – 13ª C.Cív. – Rel. Des. Marco Aurélio de Oliveira Canosa - 27115590 –…

ato representado por seu Prefeito Municipal Dr. Silvio Abreu Daflon, vem, por seu procurador, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, em que é exequente o Sr. Alcinei Macedo Rosa, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AGRAVO DE PETIÇÃO Requerendo seja o mesmo processado e encaminhado ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 1º Região para a devida apreciação. Termos em que, Pede Deferimento Cordeiro, 16 de fevereiro de 2012. CARLOS ELISIARIO DE SOUZA…