Aula 3

EXM. SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO X

Processo nº X
Agravante: Gabriel Sobrenome
Agravado: Plano de Saúde MEGA LIFE

GABRIEL, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. MARIA DO ROSÁRIO, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional em anexo, com fundamento nos artigos 282, 522, 524, 525, 527, III, todos do CPC, impetrar o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com expresso pedido Tutela Antecipada consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da 2° Vara Cível da Capital, requerendo desde já o seu recebimento e processamento. Na oportunidade, o agravante informa que os documentos que acompanham a presente foram autenticados na forma do art. 525 do CPC. O referente recurso encontra-se tempestivo na forma da lei e munido com o devido preparo.

Nestes Termos,
Pede deferimento.

Advogado
OAB X/X

I - FATOS:

Gabriel é filho da Sra. Maria do Rosário, idosa, hoje com 68 anos de idade, possui titularidade no plano de saúde MEGA LIFE, tendo seu único filho como dependente, ocorre que por infortúnio da vida, a Sra. Maria foi submentida a uma cirurgia de urgência para a retirada de um tumor no cérebro, que ao seu término a deixou inconsciente, tal cirurgia fora realizada pelo seu plano de saúde a qual o possui desde 1985.

Após a cirurgia os médicos recomendaram que seu filho a levasse para casa através do serviço de ''Home Care'' pois esta estaria sujeito a contrair infecções hospitalares que poderiam leva-la a morte.

Com isso o Agravante ajuizou perante a justiça comum ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada (processon° X) distribuindo para a 2° Vara Cível da Capital.

O juízo em questão negou a tutela antecipada e sustentou que Gabriel era parte ilegítima para atuar no polo ativo da