Agravo De Instrumento Maria

DIREITO ADMINISTRATIVO • TOMBAMENTO JURISPRUDÊNCIA: 0028265-90.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO - Julgamento: 31/07/2012 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão do juízo a quo que deferiu o pedido de medida liminar e determinou a desocupação voluntária do imóvel em trinta dias, ficando o contrato de locação suspenso durante a reforma necessária à conservação do prédio…

neste ato representada por sua mãe CRISTIANE HERCULANA DA SILVA, Brasileira, Solteira, Mãe Social, portadora da carteira de identidade de nº MG-11.838.685, inscrita no CPF sob o nº 077.869.076-88, residente e domiciliada em Belo Horizonte, na Rua Maria Policarpo, nº 68, bairro Jaqueline, CEP: 31.748-137, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, interpor a presente Ação de Alimentos Em face de CARLOS LÚCIO REIS MUNIZ, brasileiro, residente e domiciliado em Belo…

itinerário, a transportadora livra-se da responsabilidade pela entrega atrasada do material. Dados do Documento Processo: Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº Relator: José Volpato de Souza Data: 2011-07-29 Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. , de São Bento do Sul Relator: Des. José Volpato de Souza PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA DO 3º VICE-PRESIDENTE QUE NÃO ADMITIU O RECURSO…

DJe 13/05/2010 Ação de Cobrança de Diferenças de Valores de Complementação de Aposentadoria - Prescrição A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. RECÁLCULO.INEXISTÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO DE NEGATIVA. INTEGRIDADE DO FUNDO DODIREITO. PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS. SÚMULAS 291 e…

particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”. O Novo Código Civil diz que a desconsideração é temporária. A função da desconsideração é retornar ao estado anterior determinado ato que lesou ou fraudou interesses de terceiros, Como leciona Maria Helena Diniz: “A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica visa impedir a fraude contra credores, levantando o véu corporativo, desconsiderando a personalidade jurídica num dado caso concreto, ou seja, declarando a…

SER BUSCADO QUER PELA VIA DO ART-732, QUER PELA VIA DO ART-732, QUER PELA DO 733 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos Infringentes Nº 70002456598, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 10/08/2001) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RITO DO ARTIGO 733 DO CPC. Viável o ajuizamento de ação de execução de alimentos (rito do artigo 733 do CPC) em face do inadimplemento do alimentante/executado, mesmo…

fora indeferido, motivando apresentação de recurso de agravo de instrumento. Ocorre que o ultimo dia do prazo para a interposição do referido agravo correspondia a 25 de janeiro de 2012, feriado municipal de nossa capital, conforme anexo do calendário forense (doc. 1), de modo que a petição somente fora apresentada no dia seguinte, ou seja, dia 26 de janeiro. Todavia, a decisão foi contraditória uma vez que o TRT negou seguimento ao agravo, sustentando sua intempestividade.…

Agravo de Instrumento n. 2014.035655-3, da Capital Relatora: Desa. Rosane Portella Wolff AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MAGISTRADA A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA. EXEQUENTE QUE POSTULA O RECONHECIMENTO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL A FIM DE ESTENDER OS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA DEVEDORA AOS SEUS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA QUE INDIQUE A UTILIZAÇÃO DOS BENS DA DEVEDORA POR SEUS SÓCIOS OU…

RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RESUMO No presente trabalho serão expostos os conceitos dos recursos de apelação e agravo nos seus diferentes tipos. Esclarecendo que a apelação é o recurso cabível contra as sentenças, terminativa ou definitiva, sendo analisado se a sentença é invalida, devido a vício de forma, gerando a sua anulação

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . MARIA DAS DORES, brasileira, divorciada, portadora da carteira de identidade número XXXX, emitida pela XXX., e inscrita no CPF sob o número XXX, residente e domiciliada na Rua XXX, Caldas Novas, GO, por sua advogada, com endereço profissional na Av. XXXXXXXXXX Cep: 22640-102, onde irá receber intimações, para efeitos do art. 39, I do CPC, data venia, inconformado com a r. decisão de fl. XXX , da lavra da…