Execução de alimentos fixados em liminar

2023 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

URGENTE!
COM PEDIDO LIMINAR

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, todos menores impúberes, representados por sua mãe XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por intermédio de suas procuradoras signatárias, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente:

AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foram arbitrados os alimentos provisórios em favor dos menores no valor de R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo o Réu devidamente citado em XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Como sabido os alimentos tem por finalidade a subsistência dos alimentandos, para que possam viver com dignidade cobrindo suas despesas de alimentação, vestuário, educação, lazer e outras necessidades humanas. Porém, o Requerido não efetuou o pagamento dos alimentos devidos, sendo que a Autora não possuiu condições de arcar com os mesmos eis que atualmente encontra-se desempregada, necessitando do judiciário para cobrar os valores devidos a seus filhos.

Salienta-se o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em que afirma a possibilidade de se promover a execução de alimentos em razão de decisão liminar:

ALIMENTOS. EXECUCAO. DISPOE O CREDOR DE ALIMENTOS DA FACULDADE DE FAZER USO DE QUALQUER DOS MEIOS EXECUTORIOS ASSEGURADOS PELA LEI PARA SUA COBRANCA. DESIMPORTA A NATUREZA DO ENCARGO, SE DEFINITIVO, PROVISORIO OU PROVISIONAL, BEM COMO SE FIXADO EM DECISAO LIMINAR OU ATRAVES DE SENTENCA, PARA QUE POSSA SER BUSCADO QUER PELA VIA DO ART-732, QUER PELA VIA DO ART-732, QUER PELA DO 733 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos

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