Agravo De Instrumento Maria

DO INTERIOR Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES Desª. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA Desª. ELIANA RITA DAHER ABUFAIAD Desª. MARIA RITA LIMA XAVIER Desª. CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE Desª. THEREZINHA MARTINS DA FONSECA Desª. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Desª. DAHIL PARAENSE DE SOUZA DESEMBARGADORES ALBANIRA LOBATO BEMERGUY MARIA HELENA D'ALMEIDA FERREIRA CARMENCIN MARQUES CAVALCANTE SÔNIA MARIA DE MACEDO…

infrações cometidas, então porque o STF julgou improvido o recurso especial interposto de Fazenda do Estado de São Paulo, a principio neste confronto surge a ideia de que STF julgou injustamente a lide. 2- ACÓRDÃO 990.10.086970-1 – AGRAVO DE INSTRUMENTO (TJSP) – MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR (DOC. 02); CONFRONTO: De acordo com art. 620 do CPC, o imóvel do devedor não poderia ser prejudicado, ou seja, indicado com o bem de penhora para satisfazer a necessidade do credor, mesmo…

EXMO. SR. DES. .... DD. REL. DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. .... - .... CÂMARA CÍVEL DO EG. TJ.... (nome), agravante, por seu advogado in fine assinado, nos autos do agravo de instrumento epigrafado, figurando como ora embargado BANCO ...., vem, respeitosamente, aduzir e ao final requerer, pelas razões de direito adiante articuladas: I - DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO DES. .... APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 461-A e 461 do CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - multa e indenização

de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.249.720 - DF (2011/0088941-7) RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO : : : : : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO MARIA DAS GRACAS FALCÃO JUCA LUÍS RENATO ZAGO E OUTRO(S) AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS JOSÉ ANTÔNIO FISCHER DIAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO…

Caso prático Maria do Bairro ingressou com uma ação declaratória de inexigibilidade de débito contra o Banco Tio Patinhas S/A, que negativou seu nome, por um empréstimo que ela teria feito no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem que Maria jamais tivesse sido cliente deste estabelecimento. Maria mora em São João dos Patos, no estado do Maranhão, sendo que a ação tramita perante este fórum na única Vara Cível desta Comarca. Em sua petição inicial Maria requereu a antecipação de…

FGV - Órgão: OAB A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. a) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz. c) A interposição do agravo retido impedirá que a decisão…

CÂMARA CÍVEL AGRAVOREGIMENTAL Nº 104060/2012 - CLASSE CNJ - 206 - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE:WENDERSON NERES DA LUZ AGRAVADA: PATRICIASCHACHT SIQUEIRA Número do Protocolo: 104060/2012 Data de Julgamento: 26-09-2012 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – ILEGITIMIDADES ATIVA E PASSIVA.RECURSO DESPROVIDO. Verificadoque o requerente alienou os seus direitos sobre…

UNIP Universidade Paulista MANDATO Nomes: Ailson das Dores – R.A: B3287J-4 Carla Walecy – R.A: B43245-4 Carolyne Santos de Oliveira – R.A: B469BA-3 José Geraldo de Souza – R.A: B49IGC-3 Maria Madalena dos Santos – R.A: B51DHF-4 São Paulo 2015 SUMÁRIO - Disposições gerais Definição Características Requisitos Espécies - Mandato judicial - Obrigações do mandatário - Obrigações do mandante - Extinção do mandato - Jurisprudência - Referencias bibliográficas …

esta subscreve e ao final assina, (Instrumento de Procurao em anexo), Advogado, inscrito na OAB/RO - 958, com Escritrio Profissional estabelecido na Rua Benjamin Constant, 939, Bairro Olaria - CEP 76902-232 - Fones (69) 3223-3502, 9994-5530 e 9208-1452-Email HYPERLINK mailtoheliosmjr@o-advogado.com heliosmjr@o-advogado.com - nesta cidade de Porto Velho/RO, onde recebe as comunicaes de estilo, vem perante Vossa Excelncia, para interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR DE…

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. ARGUMENTOS QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. Não tendo as razões de agravo infirmado os fundamentos decisórios merece mantida, na íntegra, a decisão agravada, sintetizada na ementa a seguir transcrita: “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INFRAÇÃO NO TRÂNSITO DE MERCADORIAS. DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SÚMULA 393, STJ. A exceção de pré-executividade é utilizada em hipóteses especiais