Agravo De Instrumento Maria

SÚMULA 331 DO TST E A RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS NOS CONVÊNIOS CELEBRADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPICAMENTE ESTATAL Seção Artigos - Direito do Trabalho Min. Maria de Assis Calsing, relatora do AI no RR 1191-13.2011.5.04.0017 no TST Ouvindo atualmente: "Konzert für Violine und Orchester: Dem Andeken eines Engels" (1935) de Alban Berg (gravação da Filarmônica de Nova York, sob a regência de Lorin Maazel, com a violinista Anne-Sophie…

o que leva a entender que o juiz pode fazê-lo de início, em qualquer fase do processo anterior ao término da instrução, como também, depois que toda a verdade real foi apurada por meio do esgotamento probatório. Segundo Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em seus comentários ao CPC e legislação extravagante, evidenciam que “o pedido de antecipação de tutela pode, em tese, ser da própria tutela pretendida em ação de conhecimento, pois o art. 273, CPC, garante expressamente o…

AGRAVO: RETIDO E DE INSTRUMENTO Levando em consideração os conhecimentos sobre o recurso de agravo interposto em face das decisões proferidas em primeira instância, responda as perguntas abaixo: a) Esta espécie recursal é cabível para impugnar decisão judicial de que natureza? Segundo o art. 522 do CPC, o agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias proferidas no curso do processo. Logo, a natureza da decisão judicial que possibilita a reforma por meio de agravo

inicial). No caso, presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, deve ser modificada a deciso agravada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISO MONOCRTICA. Agravo de Instrumento Vigsima Cmara Cvel N 70062314679 (N CNJ 0424030-39.2014.8.21.7000) Comarca de Santo ngelo ELIZANGELA DUTRA TATSCH AGRAVANTEOI S A AGRAVADO DECISO MONOCRTICA Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ELIZANGELA DUTRA TATSCH em face da deciso que, nos autos da ao declaratria de…

preceitua a LC 95/98, art. 10. E nesse sentido se firmou a jurisprudência desta Corte, a saber: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIÇO MILITAR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA. EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO ART. 4º, § 2º, DA LEI 5.292/67. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de demanda na qual foi decidido que "conforme disposto em lei, mesmo obtendo o CDI…

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 18/10/2006) SAP - acordao-2006_1117310.pdf GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Havendo na postura da genitora indícios da presença da síndrome da alienação parental, o que pode comprometer a integridade psicológica da filha, atende melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda provisória da avó paterna. Negado provimento ao agravo. SAP -…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou a parte autora, no prazo de dez dias, emende a inicial, juntando instrumento de mandato original ou cópia autenticada, sob pena de nulidade. 2) Ressalvado o entendimento pessoal do Relator, no sentido de que desserve como instrumento…

EMBTE.(S): EMPRESA AUTO VIAÇÃO PAULO LOPES LTDA ADV.(A/S): EVERALDO LUÍS RESTANHO E OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S): UNIÃO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL Ementa EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental, conforme pacífica orientação desta Corte. Apólices da dívida pública do início do século. Inviabilidade. Precedentes. 1. A extinção de crédito tributário, mediante dação em pagamento de apólices da dívida pública do…

reconhecido o instituto da coisa julgada. - A presunção de veracidade de que goza a escritura pública de testamento lavrada por tabelião só pode ser infirmada por prova segura, induvidosa e incontroversa. - Se o testamento, realizado por instrumento público, cumpre com os requisitos formais contidos em lei, foi firmado por agente capaz e contém a declaração de vontade livre e consciente do testador, não está viciado fundamentalmente o ato jurídico contido naquele escrito público,…

DE MINAS GERAIS João, brasileiro, solteiro, solteiro, professor, residente em Juiz de fora/MG, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença dessa Colenda Turma, inconformado com a respeitável decisão interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO com fundamento nos artigos 552 c/c com o artigo 558 do Código de Processo Civil. DOS FATOS Pedro, já qualificado anteriormente, ajuizou Ação de despejo cumulada com cobrança de…