Agravo De Instrumento Maria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO BRANCO. Maria das Graças, brasileira, casada, aposentada, portador do CPF nº 00000-000, residente e domiciliado nesta cidade de Rio Branco/AC, na Avenida das Flores nº 100, apartamento nº 101, Bairro Jardim Alah, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional no Centro Comercial Alber Ganimi, situado na cidade de Rio Branco /AC, na Rua Espírito Santo…

respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida na AÇÃO ACIDENTÁRIA que promove em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, com base nos artigos 522 seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de despacho que deferiu a exceção de incompetência territorial e determinou o envio dos autos da Comarca de Guarulhos para a “Comarca de Itaim Paulista”, pelos seguintes motivos de fato e de direito: I –…

"ARRESTO DE NAVIO" TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70040938029 RS (TJ-RS) Data de publicação: 10/02/2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CAUTELAR COM PEDIDO DE ARRESTO DE NAVIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL. DECISÃO QUE SE MANTÉM, EM FACE DO INTERESSE DA UNIÃO NO FEITO, CONSUBSTANCIADO NA CONDIÇÃO DE ATUAL PROPRIETÁRIA DA EMBARCAÇÃO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº…

Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho Professora: Dra. Leda Maria Messias da Silva JURISPRUDÊNCIA – SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - SUBSTITUIÇÃO - SINDICATO - LEGITIMIDADE. O sindicato tem legitimidade ativa, na qualidade de substituto processual da categoria, para apresentar protesto judicial interruptivo da prescrição. Agravo de instrumento desprovido. (AIRR -…

ressaltar as partes que ele não defenderá nenhuma delas em detrimento da outra, pois não está ali para julgá-las e sim para auxiliá-las a melhor entender suas perspectivas. TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 383720128030000 AP (TJ-AP) Data de publicação: 10/04/2012 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR EM AÇAO DE ALIMENTOS. JUIZ TITULAR DE VARA DE MEDIAÇAO ECONCILIAÇAO. INCOMPETENCIA. 1) Consoante a Resolução n. 25 /2005 - TJAP, é de exclusiva competência…

Silva, brasileiro, solteiro, balconista, portador do RG XXXXXXXXXXX (XXX/XX) e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de João da Silva e Maria da Silva, residente e domiciliado na Rua Brasil, Nº 01, Bairro América, Montes Claros – MG, CEP 39.400-001, por intermédio do seu procurador, vêm, à presença de V. Exa. requerer a juntada de cópias da petição do recurso de agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, em cumprimento ao art.526 do Código de Processo Civil. Nestes termos,…

Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de cumprimento  Revisão: Meios de impugnação e Recursos Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO -…

sob o nº xxxx.yy, com endereço profissional à Rua yyy,nº xx, Bairro: yyy, CEP: xxx, Natal/RN interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO Da decisão proferida pelo MM juiz da 4ª vara de família da comarca de Natal/RN, que determinou em decisão interlocutória alimentos provisórios na ordem de 40%(quarenta por cento) sobre seus ganhos, que não chegam a um salário mínimo vigente. Em face de MARIA JOSÉ DA HORA, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada à Rua yyyy,nº xx, Bairro:…

Doutor(a) Juiz(a) de Direito 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública Comarca de Santa Maria - RS CLAUDEMIR FRAGA BORGES, brasileiro, policial militar aposentado, inscrito ao CPF sob o nº. 369.584.170-20 e no RG sob o nº. 8014507639, residente e domiciliado à Rua Victor Denardin, n.º 123 - casa, Santa Maria/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra assinados, ut instrumento procuratório em anexo, propor a presente C Em desfavor do ESTADO DO…

encontram respaldo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal como: isonomia, dignidade da pessoa humana e solidarismo social. VELOSO. Zeno. Do Direito Sucessório dos Companheiros. In Direito de família e o novo código civil: DIAS, Maria Berenice; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (Coord).. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 248. 1 12 É evidente a necessidade de uma nova reforma referente à sucessão dos companheiros. Somente com uma revisão da norma prevista no código…