Aula 12

DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO
Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de
Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos.
(Semanas 15 e 16 do Plano de
Ensino)
Professora: Maria Inês Gerardo

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria
Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula
 Dissídio Coletivo
 conceito
 poder normativo da Justiça do Trabalho
 classificação
 competência
 partes
 requisitos da petição inicial
 conciliação
 sentença normativa
 Ação de cumprimento
 Revisão: Meios de impugnação e Recursos

Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão

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Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Dissídio Coletivo

Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão

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Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br DISSÍDIO
COLETIVO

Instrumento de heterocomposição para pacificar o conflito coletivo Fixando normas e condições de trabalho para determinadas categorias

Interpretando normas jurídicas preexistentes Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão

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Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br CLASSIFICAÇÃO DOS DISSÍDIOS
COLETIVOS
DISSÍDIO
COLETIVO
DE
NATUREZA
ECONÔMICA

DISSÍDIO
COLETIVO
DE
NATUREZA
JURÍDICA

São aqueles em que os trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho

São aqueles que têm por finalidade a interpretação de determinada norma jurídica

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Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br CLASSIFICAÇÃO DOS DISSÍDIOS
COLETIVOS
(art. 220 do Regimento Interno do TST)

• de natureza econômica – para instituição de normas e condições de trabalho. • de natureza jurídica – para interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares
de