Agravo De Instrumento Maria

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SANTA MARIA - RS: JOÃO FAGUNDES DA SILVA, menor impúbere, nesse ato representado por sua genitora MÁRCIA FAGUNDES DA SILVA, brasileira, solteira, balconista, RG de nº 10210310452, e de CPF de nº 998.997.994-00, residente e domiciliada na Rua João Lino Pretto, 132 em Santa Maria RS,CEP: 97030-280 vem representado por intermédio de seu advogado conforme procuração em anexo com escritório…

formas de arcar com o valor disposto uma vez que o mesmo, não passará por qualquer necessidade advinda do valor que lhe será subtraído. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVIL - PROCESSO CIVIL - ALIMENTOS PROVISIONAIS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - VALOR PROVISORIAMENTE FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL - CONDIÇÕES PARA ARCAR COM O VALO FIXADO - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Considerando-se razoável o valor fixado a título de alimentos provisionais no valor como fora estabelecido pela…

de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural,…

JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ................................ mu ,|.|..... |||| •01455195* Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO n° 527.967-4/0-00, da Comarca de SÃO PAULO, em que é agravante VERA MARIA REGINA KANER TEIXEIRA NUNES sendo agravados SIDNEI FRANCISCO ALVES E OUTRA: ACORDAM, Tribunal seguinte de em Nona Justiça decisão: do Câmara Estado "DERAM …

RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : MARIA CECÍLIA BARROSO RIBEIRO HEITOR VITOR FRALINO SICA HAIDAR SIDANI NETTO E OUTROS JULIANA GARCIA POPIC E OUTRO(S) RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ (Relatora): Trata-se de recurso especial interposto por MARIA CECÍLIA BARROSO RIBEIRO, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em sede de agravo de instrumento interposto nos autos de embargos…

AUTORA: MARIA JOAQUINA RÉU: APARECIDA E AMARILDO Egrégio Tribunal, Colenda turma, Nobres julgadores, MARIA JOAQUINA, já qualificada no processo em epígrafe, por meio de seu advogado, com procuração em anexo e endereço profissional na Rua..., onde doravante serão encaminhadas as notificações do feito, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil interpor tempestivamente, o presente recurso de AGRAVO DE…

comerciais ELEIÇÕES 2004. Agravo regimental no recurso especial. Representação. Prática de propaganda eleitoral irregular. Placa exposta em estabelecimento comercial. Conceito de bem de uso comum para efeitos eleitorais. Ciência dos beneficiários. Fato provado, segundo entendimento do TRE. Aplicação de multa. Retirada da propaganda após notificação. Irrelevância. Impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância especial. Divergência jurisprudencial não demonstrada.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADEZINHA PE. RITA MARIA, brasileira, casada, aposentada, CPF No 000.000.000-00 e RG No 0000000/SSP/RJ., residente e domiciliada à Rua Um Dois Três, 123, Centro, Cidadezinha/RJ., CEP 00.000-000, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado subscritor(doc. 01), com escritório profissional no endereço do rodapé, onde recebe intimações, propor a presente AÇÃO

ideia de regulação estatal baseada nas Agências Reguladoras é disciplinar as atividades econômicas entregues à iniciativa privada pelo Estado de modo a normatizar o setor regulado e verificar a efetiva observância das normas estabelecidas. Esse instrumento regulatório deve ser determinado por Lei, o chamado "marco regulatório", e pode ser definido como o conjunto de regras, orientações, medidas de controle e valoração que possibilitam o exercício do controle social de atividades de…

termos da súmula em análise, detém legitimidade para tanto, por ser um dos signatários da negociação coletiva inadimplida. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896, a, da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 928/2003. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. À luz da jurisprudência