Agravo De Instrumento Maria

domiciliado à Rua ____________, ____, B. ____________, ____________, ___; ela, portadora da CI nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, B. ____________, ____________, ___, vem por seus procuradores firmatários, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01), os quais receberão intimações à Rua ____________, ____, sala ____, CEP ______-___, Fone/Fax: ____________, ____________, ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor: AÇÃO CONSENSUAL DE…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO patronal somente é devida pelos empregadores; g) a interpretação da r. decisão é equivocada; h) o fato de não possuir funcionários a afasta das obrigações instituídas em dissídios e instrumentos coletivos; i) não se utiliza da estrutura ou de serviços diretos ou indiretos disponibilizados pelo Réu; j) a contribuição patronal tem caráter tributário, cabendo a aplicação da hipótese de incidência de contribuição patronal…

religião garantida a todos pela Constituição da República não assegura o direito à pessoa humana de exigir do Estado prestação diferenciada no serviço público para atender às regras e as praticas da fé que professa. Recurso desprovido. Agravo de Instrumento Vigésima Segunda Câmara Cível Nº 70058469362 (N° CNJ: 0039499-93.2014.8.21.7000) Comarca de Erechim ROBITO LUIZ BORTOLOSO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE ERECHIM AGRAVADO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO…

Trabalhista Ajuizada por Maria da Silva condenando WXS LTDA ao pagamento de 20% sobre o salário base, a título de adicional de periculosidade sob alegação de exposição eventual. Tal percentual foi fixado em convenção coletiva firmado por prazo de 2 anos, com vigência de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2011, WXS LTDA” interpôs recurso ordinário e, maioria dos votos, o TRT negou provimento ao apelo. Questão. Como Advogado de WXS LTDA apresente a medida cabível. AGRAVO DE…

1) Disserte o condomínio voluntario e indique dois exemplos. Condomínio voluntário ou convencional é aquele que se origina da vontade dos condôminos em adquirir um bem. Ex: José, João e Maria compram uma casa em Cabo frio; Ana e Joana compram um carro. 2) Disserte sobre o condomínio necessário e indique dois exemplos. Condomínio necessário ou legal, é aquele imposto pela lei. Ex: fazenda divida com muros e terrenos divididos com valas. 3) Aponte os direitos inerentes à propriedade…

Vara Cível da Comarca de Monte Carmelo/MG MARIA HELENA DIAS, devidamente qualificado nos autos do processo originário em epígrafe – Ação Ordinária Revisional – que move em desfavor de REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, também já qualificado, vem, mui respeitosamente, via de seus procuradores “in fine” assinados, inconformados com a r. decisão de fls. 70 verso, propor AGRAVO DE INSTRUMENTO em face das razões de agravo ora anexadas, requerendo, desde já, a reforma…

UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Processual Civil I Professor: José Paulo Bittencourt Jr. Equipe: Andressa Borges, Ariely Zomer, Danielle Coan, Diogo Lima, Elisson Mina, Gisela Spillere, Keyza Nunes, Maria Júlia Perdoná, Nilton Mendes Nunes Jr.,Sthefane Cordini, Tainã Fortunato, Thiago Linhares, Willian Martins Intervenção de Terceiros – ASSISTÊNCIA Terceiro é quem, não fazendo parte do processo, pode vir a integrá-lo (de forma espontânea ou provocada), por possuir

MARIA BENTO, brasileira, casada, RG nº, CPF nº, residente e domiciliada à Rua..., vem, a presença de V. Exa., por meio de seu advogado “infra assinado” (doc. anexo), impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR contra decisão monocrática do Exmo. Sr. Dr. Desembargador da xxª Câmara de Direito Privado deste E. Tribunal (fls. xx), proferida nos autos do agravo de instrumento nº xxx, que indeferiu o pedido de efeito ativo, transformou o agravo de instrumento em agravo retido

cumprimento da obrigação a que o devedor se prestou a cumprir" (Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery). Ausente qualquer destes requisitos, torna-se indispensável a ação de conhecimento para a formação de título com força executiva. O condômino pode requerer, a qualquer tempo, a alienação da coisa comum, mormente quando não for possível o uso conjunto de imóvel indivisível. Agravo de Instrumento n. 2011.044228-8, de Brusque Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben…

990.08.008061-0: Inicialmente, cumpre ressaltar que a correição parcial constitui expediente de caráter administrativo, destinado a corrigir ato judicial que, por error in procedendo, venha causar inversão tumultuaria do processo. É, enfim, instrumento jurídico-correcional, que não se confunde com os recursos ordinários previstos, genuinamente, na legislação federal. Cássio Scarpinella Bueno[8] afirma que “a correição parcial é medida que, desde suas origem, tem caráter…