Agravo De Instrumento Maria

prova cabal da existência de uma entidade familiar. 3. Ausente a prova suficiente e necessária para que ocorra a antecipação de tutela, descabe deferir, em cognição sumária, o deferimento do direito real de habitação. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70045719432, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 21/10/2011) AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - BEM ADQUIRIDO…

inconformada com a r. decisão de fls. , com amparo no artigo 522 e seguintes c/c o artigo 558, ambos do Código de Processo Civil, interpor ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO ------------------------------------------------- objetivando a sua reforma integral e pelas razões de fato e de direito a aduzidas nas inclusas razões recursais, requerendo seja deferida a sua formação e cumpridas as…

Processo: RR 1498004920095020053 149800-49.2009.5.02.0053 Relator(a): Dora Maria da Costa Julgamento: 22/05/2013 Órgão Julgador: 8ª Turma Publicação: DEJT 24/05/2013 Ementa A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. HORAS EXTRAS. A decisão regional que, fundamentando-se tão somente na existência de nulidade contratual por ausência de aprovação prévia em concurso público, negou à reclamante a…

envia uma procuração a um corretor de imóveis para que venda um apartamento em seu nome. Fundamenta-se no art. 659 do CC. 2. Mesmo que se outorgue mandato por instrumento público, é possível substabelecer-se mediante instrumento particular? “Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular”. (CC, art. 655) 3. Para transigir, é desnecessário que conste da procuração poderes especiais para tanto? Para alienar,…

conferir de acordo com o art: 282 II. O correto seria; “ TFP- COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, situado na Rua 00. Q 00 Centro, RIO VERDE - GO ., pessoa jurídica inscrita no CNPJ 000.000.000-00, neste ato representado por sua administradora Maria Leitão, portadora do CPF. 000.000.000-00, solteira, domiciliada na Rua 00. Q 1000, BAIRRO CANAÃ, Mineiros –GO. Vem respeitosamente através, do Sr. Dr. Bolinha, advogado, inscrito na OAB 12121-MT, domiciliado na cidade de…

MONICA MARIA CELESTINA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, servidora pública federal, portadora da Carteira de Identidade RG n. 7110895617, inscrita no CPF/MF sob o n. 958.051.095-49, residente e domiciliada na Rua Vinte e Quatro de Maio, 181/1003, Centro Canoas/RS, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO

Jurisprudência de agravo de petição 1- Inteiro teor: Acórdãos - Pesquisa por período de publicação Processo: Processo: - AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE (s): MYRTES MARIA DE LIMA MARTINS CALDAS AGRAVANTE (s): MARCELO MEDEIROS CALDAS ADV. AGRAVANTE (s): CLENIO PACHECO FRANCO AGRAVADO (s): MARIA JOSE DE LIRA (ESPOLIO DE JOSE FEITOSA DE LIRA) ADV DO AGRAVADO (s): JOSE EDUARDO BARROS CORREIA Ementa EMBARGOS DE TERCEIROS. AQUISIÇÃO E POSSE

concedida não altera essa exigência e tampouco pode ser invocada como fonte de contradição, porque embora integrantes do mesmo sistema, as progressões e sua última etapa, o livramento condicional, dependem da satisfação de requisitos específicos. (TJRS - Agravo nº 70001976695 – 7ª Câmara Criminal – Bagé – Rel. Des. José Antônio Paganella Boschi – Julgado em 22–03–00) EMBARGOS INFRINGENTES. DOLO. NEGATIVA PELOS JURADOS. CONFORMIDADE DO JULGAMENTO À PROVA DOS AUTOS. FATO SEM TESTEMUNHAS…

tipo(s) de juízo(s) foi(foram) exercido(s) pelo órgão julgador? b) De que forma o órgão julgador conclui em cada juízo? c) Aponte e explique a razão pela qual o órgão julgador chegou à conclusão identificada em cada juízo. Ementa 01: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. O preparo é requisito objetivo à admissibilidade do recurso, sendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE..., ESTADO... MARIA DOS SANTOS, brasileira, solteira,..., CPF sob nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliada na Rua..., nº..., na cidade de.../..., através de seu procurador signatário, conforme procuração anexa vem perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1606 e 1824 do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE…