Agravo De Instrumento Maria

RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL FILIPE SOUZA MAFRA Direito Processual Civil Trabalho realizado para critério de avaliação do Módulo nº 1, ministrado pelo Prof. Pedro Henrique Teófilo Otoni 2015 Caso 1 AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO DO RECORRENTE. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. CAUSA DE PEDIR. A ATIVIDADE JURISDICIONAL ADSTRINGE-SE AOS LIMITES DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.…

A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Belo Horizonte Setembro 2013 A EFETIVIDADE DO EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL NO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASPECTOS ATUAIS E CRÍTICAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 1 INTRODUÇÃO Para uma profunda análise crítica dos aspectos atuais

Recurso desprovido. Inteiro Teor Registro: 2012.0000413312 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0042715- 21.2004.8.26.0001, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ADMINISTRAÇÃO CACIQUE DE MUDANÇAS LTDA, é apelado MARIA JOSE RIBEIRO. ACORDAM, em 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso.V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este…

INTRODUÇÃO O presente trabalho busca discorrer a respeito das ações possessórias, instrumentos processuais usados para a defesa da posse. Logo, se fará um breve estudo acerca da ação de manutenção de posse, da ação de reintegração de posse e do interdito proibitório, ações estas que são classificadas como ações possessórias típicas. Primeiramente, é importante ressaltar a proteção existente no Código Civil Brasileiro em relação à posse. Assim, no artigo 1.196 dispõe o legislador…

medida, e terá sua opinião devidamente considerada. “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAS. FILHO ADOLESCENTE. CABÍVEL A OUVIDA DO MENOR, VISANDO À DECISÃO ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS. NEGADO SEGUIMENTO.” (TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70053605598, em 12/03/2013, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Liselena Schifino Robles Ribeiro, Pelotas). “PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE…

EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - PRESIDENTE SUSPENSÃO DE LIMINAR – PROC. Nº 0620866-16.2015.8.06.0000 Estado do Ceará João Bosco Aguiar Dias AGRAVO REGIMENTAL JOÃO BOSCO AGUIAR DIAS, nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, abaixo assinado, vem, mui respeitosamente, perante V.Exa, com fulcro no art. 242 e ss. do Regimento Interno dessa Egrégia Corte, interpor AGRAVO REGIMENTAL em face da r. decisão monocrática de fls. 1321/1328, e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP. Autos nº: 000123-11.2011 MARIA ANTONIETA, (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade RG n. (número), inscrita no CPF sob o n. (número), residente e domiciliada na Avenida S-11, número 100, neste ato representada por seu advogado que esta subscreve, com escritório em (endereço completo), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 475 –…

por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, vêm à presença de Vossa Excelência, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, com antecipação total de tutela (art. 527, inciso III, do CPC), contra a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 10ª Vara de Família da Comarca de Rondonópolis/MT, nos…

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms.Alexandre Silva Os Principais Agravos para a Saúde Pública CONDIÇÕES BENEFICIADAS PELA ABORDAGEM FISIOTERÁPICA Bem vindos à terceira unidade desta disciplina, em que você irá estudar os principais agravos para a saúde dos brasileiros, bem como a distribuição e a severidade das incapacidades, dos distúrbios e dos fatores de risco. Você ainda poderá obter conhecimentos sobre a importância da produção de dados fidedignos de uma pesquisa. …

Paulista, 1374 – 3º andar, São Paulo – SP, inscrito no CNPJ sob o nº 33.066.408/0001-15, sucessor por incorporação do Banco Real S/A, por seu advogado infrafirmado, vem, à presença de V.Exa. nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que perante este MM. Juízo lhe move MARIA LÚCIA MONTEIRO DA SILVA, tempestivamente, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da R. decisão de fls. publicada no Diário Oficial do dia 16/10/2006, com fulcro nos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil,…