Agravo De Instrumento Intempestividade

ofício pelo juiz e podem ser alegadas em qualquer tempo e grau de jurisdição. • Quais são os recursos cabíveis no processo do trabalho? • RECURSO ORDINÁRIO • RECURSO DE REVISTA • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • EMBARGOS AO TST • AGRAVO DE PETIÇÃO • AGRAVO DE INSTRUMENTO • AGRAVO REGIMENTAL • OBS: Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe no processo do trabalho, mas não é um recurso trabalhista. • Linha do tempo dos recursos: • JUIZ - TRT - TST - TST -…

maior, considerando-se nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte Superior: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. Regra geral, a…

o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna, conforme entendimento de Barbosa Moreira. Temos que o recurso é um remédio. Remédio, segundo Carnelutti, é um instrumento processual destinado a corrigir um desvio jurídico, em vez de apenas constatá-lo e tirar suas conseqüências. É um instrumento, portanto, de correção, em sentido amplo. Há os que entendam que os recursos podem ser considerados como uma extensão do próprio direito de ação. Só se interpõem…

CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. PRAZO EM DOBRO EM CASO DE LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. I – O prazo para recorrer, assim como para contestar e para falar nos autos, quando os litisconsortes têm procuradores diversos, é contado em dobro (art. 191, do CPC). II – Tendo a sentença sido publicada em 04/09/2007, o prazo para apelar se iniciava em 05/09/2007 e expirava em 04/10/2007. Como a apelação foi interposta em 01/10/2007, não há que se falar em intempestividade. III –

Complementar 118/2005 onde disciplina em seu artigo 3º sobre a extinção do crédito tributário, que somente ocorrerá com o pagamento antecipado, nos casos de lançamento por homologação, conforme manifestação do próprio Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO.TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE…

e Apreensão – Táxi – Contrato de mútuo – Alienação Fiduciária – Inadimplência – Devolução das parcelas efetivamente pagas pelo devedor à empresa pública. Falta de comprovação. Sentença proferida conforme arts. 128 e 460 do CPC. Preliminar de intempestividade, da contestação, rejeitada. Apelação improvida” (TRF 5a. R, AC 181486/PE, Rel. Des. Fed. Francisco Cavalcanti, 2a. T, j. 30.05.2000, p. 01.12.2000) I.b – Da notificação de débito irregular: ausência de comunicação pessoal, senão…

concedida não altera essa exigência e tampouco pode ser invocada como fonte de contradição, porque embora integrantes do mesmo sistema, as progressões e sua última etapa, o livramento condicional, dependem da satisfação de requisitos específicos. (TJRS - Agravo nº 70001976695 – 7ª Câmara Criminal – Bagé – Rel. Des. José Antônio Paganella Boschi – Julgado em 22–03–00) EMBARGOS INFRINGENTES. DOLO. NEGATIVA PELOS JURADOS. CONFORMIDADE DO JULGAMENTO À PROVA DOS AUTOS. FATO SEM TESTEMUNHAS…

RECURSOS Apelação – 15 dias Agravo – Retido manejados na ACIJ- são orais e imediatos. Se a decisão não é proferida na audiência se faz em 10 dias Instrumento – 10 dias Agravinho- 5 dias Agravo Propriamente dito- 10 dias Embargos Infringentes- 15 dias Embargos declaratórios- 5 dias Recurso Ordinário- 15 dias Recurso Especial – 15 dias Recurso Extraordinário- 15 dias Embargos divergência- 15 dias A regra é 15 dias, exceção agravinho e embargos 5 dias e agravo retido em…

ORIGEM 15 2.2 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DA COMUNICAÇÃO DE VENDA 16 2.2.1 Procedimentos administrativos do DETRAN/RO 17 2.2.2 Procedimentos administrativos do DETRAN/SP 19 2.2.3 Comunicado de venda eletrônica via cartório de notas 20 2.2.4 Intempestividades do cumprimento ao artigo 134 CTB 22 3 DA RESPONSABILIDADE CIVIL 25 3.1 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 26 3.2 RESPONSABILIDADE SUBJETIVA 27 3.3 RESPONSABILIDADE SOLIDARIA 27 4 REFLEXO NOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO 28 4.1 NO DIREITO…

ato administrativo eivado de desvio de finalidade, equivalente à preterição da ordem de classificação no certos concursados o direito à nomeação, senão vejamos: “Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Existência de candidatos aprovados em concurso público. 3. Contratação de temporários. 3. Preterição. Precedentes do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.(STF – AI 776070 AgR / MA – MARANHÃO, 2ª Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento 22/02/2011, fonte: site do…