Agravo De Instrumento Intempestividade

foi paga mesmo após a independência financeira deles, como afirma a própria autora/apelante.8. Apelo NÃO PROVIDO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Decisão unânime.... TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 298802 SC 2010.029880-2 (TJ-SC) Data de publicação: 27/04/2011 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA…

SERÃO SEMPRE DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO E PAGAS AO FINAL:  AUTOS DE ARREMATAÇÃO, DE ADJUDICAÇÃO, E DE REMISSÃO o 5 % sobre*** até o máximo de 1915,38  DILIGENCIA DOS OFICIAIS o 11,06 zona urbana o 22,13 zona rural  AGRAVOI DE INSTRUMENTO o 44,26  AGRAVO DE PETIÇÃO o 44,26  EMBARGO À EXECUÇÃO, DE TERCEIRO E ARREMATAÇÃO: o 44,26  RECURSO DE REVISTA o 55,35  IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO o 55,35  DESPESAS DE ARMAZENAGEM EM DEPOSITO JUDICIAL o 0,1% por dia do…

apelação: -recurso em sentido estrito; -carta testemunhal; -correição parcial; -Embargos de declaração (embarguinhos); Embargo de declaração; Embargos infringentes; Recurso especial; Recurso extraordinário; Agravo de instrumento em resposta rex. R.O.C; Agravo regimental; Reclamação aos tribunais; Agravo de divergência. HC; Recurso criminal; Mandado de segurança. PROCESSO PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS Duplo grau de jurisdição: possibilidade ao réu de ter o seu recurso revisto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. Distribuição por dep. ao Proc. nº. 005566.2007.07.0003-001 (CPC, art. 253, inc. I) Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa…

1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete…

fase (2002) 1 - Quando e em que circunstncias pode o juiz modificar a sentena trabalhista por ele prolatada Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicvel. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatrio de seguimento ao agravo de petio, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicvel espcie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliria, durante o prazo do aviso prvio, comete falta…

efetive essa análise prévia de admissibilidade. Se presentes todos os pressupostos de admissibilidade, o recurso será admitido e encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça. Caso contrário, não será admitido, ocasião em que será cabível o agravo de instrumento a que alude o art. 544 do CPC. Saliente-se, por oportuno, que essa primeira análise de admissibilidade exercida pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal recorrido não vincula o Superior Tribunal de Justiça, órgão…

inventariante por faltas relacionadas ao processo de inventário, sendo instaurado o procedimento a pedido dos interessados ou de ofício. Seráprocessado em apenso, em contraditório pleno, resultando em decisão interlocutória, da qual caberá recurso de agravo. Observe-se que a ocorrência de faltas alheias ao processo, mas que interferem na qualidade de inventariante, ou pela inércia deste ensejará a destituição e não a referida remoção. 1.5 Primeiras Declarações Ao se iniciar o…

PROCESSO CIVIL AGRAVO 1) JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - TJMS - 2008 – FGV. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo, dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal: a) recurso extraordinário. b) reclamação. c) recurso ordinário. d) apelação. e) agravo de instrumento. RESPOSTA: E 2) PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PGFN - 2007 - ESAF. Quanto ao agravo retido, é incorreto afirmar que a) o…

CLT. O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho indefere o processamento do recurso de revista, sob a alegação de intempestividade do recurso. Ocorre que, o último dia do prazo para interposição do recurso coincidiu com feriado nacional, mas mesmo assim teve negado o seguimento. Visando destrancar o recurso de revista, no último dia do prazo para interposição do agravo de instrumento, o patrono do empregado se dirigiu à sede do Tribunal Regional e foi informado que o funcionamento…