Agravo De Instrumento Intempestividade

21 21 24 26 22 e 27 25 24 27 22 24 22 21 e 27 23 25 e 26 23 23 20 24 26 23 23 22 24 27 27 VIII TEMAS SELECIONADOS INSERÇÕES Âmbito estadual Âmbito regional Computação gráfica – utilização Inserções – ano seguinte Legenda – ausência INTEMPESTIVIDADE Pré-candidatura e propostas de governo Recurso Ordinário Representações Eleitorais INTERNET Articulista – página eletrônica Blog – diretório regional Blog particular Conduta vedada Convenção municipal – convite Correio eletrônico…

c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº 70048391874. Décima Oitava Câmara Cível. Comarca de Porto Alegre. Relator: Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 16 de abril de 2012. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO PROCESSUAL. REABERTURA DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A partir da…

ativas da carreira pública. INFORMATIVO esquematizado Página 84 do CPP, introduzidos pela Lei nº 10.628/2002. Pronúncia do Plenário nas ADIs nº 2.797 e nº 2.860. Incompetência do STF. Competência reconhecida do Tribunal Regional Federal. Agravos improvidos. O Supremo Tribunal Federal não tem competência para, após a cessação do exercício da função pública, processar e julgar pessoa que devia responder perante ele por crime comum ou de responsabilidade. (STF - AgRg no Inq…

procurador da parte toma inequívoca ciência do despacho censurado e, quando então, já prolatado. Com essa retirada, estabelece-se o início do prazo de insurgência, devendo o recurso ser protocolado no prazo legal, sob pena de caracterizar-se sua intempestividade." (DJE de 04.09.1996/14, AI 96.000971-0, de Criciúma, Des. Trindade dos Santos) "Execução. Avaliação. Impugnação. Prazo. Aplicação do art. 185 do CPC. Termo inicial com a retirada dos autos de cartório pelo procurador da…

O juízo a quo recebe ou não recebe a apelação - Apelação adesiva: no prazo das contra-razões - A apelação pode não ser recebida por ser intempestiva – caberá agravo de instrumento (5 dias). Se o juiz a quo fizer um juízo negativo, vai acabar sendo decidido pelo tribunal - Se o juiz a quo recebe a apelação não caberá agravo de instrumento, só com a negativa - Juízo ad quem: faz um outro juízo de admissibilidade e um de mérito. O juízo de admissibilidade realizado pelo a quo não prende…

firmado entre as partes. Sem contra-razões (fl. 161), o recurso especial (fls. 146 a 153) foi admitido (fls. 166 a 170). Houve recurso extraordinário (fls. 135 a 142), não admitido (fls. 163 a 165), decisão contra a qual foi interposto agravo de instrumento (fl. 171/verso). É o relatório. X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços; Caso: JURISPRUDENCIA. APELAÇÃO CÍVEL. DANO MORAL. COMPRA DE MERCADORIAS À PRAZO. CRÉDITO NEGADO APÓS CONSULTA, PELA GERÊNCIA, EM…

EMBARGO DE DECLARAÇÃO Os embargos declaratórios são instrumento utilizado pelas partes, com a finalidade de esclarecer obscuridade, contradição ou uma omissão em sentença ou no acórdão, ou ainda examinar pontos que não foram vistos nos pronunciamentos judiciais, consoante estabelece o art. 535 CPC, entretanto tal regra vem sofrendo modificações, tanto doutrinárias, quanto jurisprudenciais, ou seja, o cabimento de tal recurso é extensivo as decisões interlocutórias que…

não pode constituir um financiamento. II- DO DIREITO CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA: Sem dar margem a dúvidas, estabelece a Constituição Federal, em seu art. 5º, in verbis: Art. 5.º, V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem" X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;…

segundo a jurisprudência dominante, sempre prevalecerá o interesse pela reforma. Tempestividade Cabe a lei fixar o prazo de interposição de recurso. Este prazo começa a fluir da intimação seja pessoal ou por meio de edital (imprensa). A intempestividade, para muitos, é verificada tanto após o vencimento do prazo, como pela interposição anterior ao início do prazo. Adequação O recurso precisa ser adequado, material e formalmente. A adequação material é auferida pelo cabimento…

podem derrogar (abrir mão). 2. Relativa: Territorial e Valor da Causa. i. Juiz não pode conhecer de ofício: Súmula 33, STJ. Se a parte não opuser exceção de incompetência, ocorre a prorrogação da competência: art. 114, CPC. ii. O instrumento adequado é a exceção de incompetência. Exceção: contrato de adesão em que se verificar a abusividade da cláusula de eleição de foro: art. 112, § ú, CPC. iii. As partes podem abrir mão (foro de eleição). Exceção: juizado…