Agravo De Instrumento Felipe Neves

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a importância da sustentação oral no recurso de Agravo de Instrumento, sendo a questão central a possibilidade de haver ou não haver a sustentação no recurso de agravo de instrumento. Justifica-se com a quantidade de advogados que se dispõe a sustentar oralmente seus recursos ou contrarrazões, eis que em relação ao número de processos levados a julgamento, dificilmente todos chegam a serem julgados e passíveis do…

Em outras palavras, prova é um instrumento usado para convencer o juiz sobre a verdade real de um fato levado a julgamento. São os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico como idôneos a convencer o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos litigantes”. Para Humberto Theodoro Junior, prova é um instrumento ou meio hábil, para…

conforme se infere da redação do inciso V do artigo 170 da Carta de Outubro. Nesta toada, o presente se debruça em analisar as hipóteses consagradas na Legislação Consumerista, em seu artigo 51 e respectivos incisos, de cláusulas abusivas, tal como os instrumentos empregados para coibir tal prática. Palavras-chaves: Cláusulas Abusivas. Boa-fé Objetiva. Nulidade Absoluta. Sumário: 1 A Proteção do Consumidor como Direito Fundamental: Lições Inaugurais; 2 Cláusulas Abusivas: Acepção…

fundamental; IV - o pedido, com suas especificações; V - se for o caso, a comprovação da existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação do preceito fundamental que se considera violado. Parágrafo único. A petição inicial, acompanhada de instrumento de mandato, se for o caso, será apresentada em duas vias, devendo conter cópias do ato questionado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação. Art. 4o A petição inicial será indeferida liminarmente, pelo…

recurso que o direito põe à sua disposição. Improvimento do recurso, com mantença do julgado. Tipo da Ação: APELACAO CIVEL Número do Processo: 2001.001.15333 Data de Registro : 18/04/2002 Órgão Julgador: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DES. ANTONIO FELIPE NEVES Julgado em 26/02/2002 Legitimidade passiva – em princípio a legitimidade passiva será daquele que ocupa a posição de demandante no processo onde foi determinada a apreensão judicial do bem. Figurará, no entanto, como…

da professora Letícia Mamed . Discente: Athaid David Escalante Felipe Monteiro Gustavo Neves Sílvia Grescia Tayna Domingos Thales Pereira

pelo art. 9º, III, da Lei 8.080/90. Prescrevem os mencionados artigos: "Art. 196, da C.F. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." "Art. 198, da C.F. - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema…

conhecer do Conflito de Competência e declarar competente o Juízo Federal da 12ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o suscitante. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Massami Uyeda, Sidnei Beneti, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz Federal convocado do TRF 1ª Região), Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS) e Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) votaram com o Ministro Relator. Brasília, 16 de…

feito pelo art. 9o, III, da Lei 8.080/90. Prescrevem os mencionados artigos: "Art. 196 da C.F. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." "Art. 198 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único,…

devendo ser mantido.Recurso ao qual se nega seguimento. Decisão Monocrática: 10/03/2010 =================================================== 0051369-19.2009.8.19.0000 (2009.002.45061) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. TERESA CASTRO NEVES - Julgamento: 18/12/2009 - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. DIREITO DO CONSUMIDOR. Autor apresenta atresia de maxila, necessitando de cirurgia bucomaxilar reparadora…