Agravo De Instrumento Felipe Neves

em algumas vezes, a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato. 4. A saúde é direito constitucionalmente assegurado, de relevância social e individual. Recurso conhecido, em parte, e provido. (REsp 183.719/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/09/2008, DJe 13/10/2008) Destaco que, na medida em que o Código de Defesa do Consumidor, regente da relação configurada entre as partes, preconiza em seu artigo 4º o objetivo essencial de assegurar…

I T Ó R I A Em face de ARTHUR VINICIUS DOS SANTOS RANGEL, brasileiro, estado civil desconhecido, portadora da carteira de identidade RG nº 12904361-34 SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 750.806.132-20, podendo ser encontrado à AV. Tancredo Neves, nº 3803, Setor 5, na Cidade de Ariquemes/RO. 1 – DOS FATOS No dia 22 de outubro de 2008, o Requerente recebeu o cheque nº 850202, sacado contra o Banco do Brasil, agencia nº 1178 da Praça de Ariquemes/RO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/Direito Administrativo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025698-86.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. PATRICIA SERRA VIEIRA - Julgamento: 25/06/2012 - DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação para instituição de servidão administrativa. Imissão na posse. Declaração do imóvel dos agravados como de utilidade pública através da Resolução Administrativa de nº…

cdula de identidade RG n 5.765.817 e inscrito no CPF/MF sob o n 861.006.028-49 residente e domiciliado na Rua Miguel Agnello, n 552-A, Jardim Itapeva, Mau, CEP 09330-080, Estado de So Paulo, vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso, vem, douta presena de vossa Excelncia, com fundamento no art. 5, caput 6 e 196 e seguintes da Constituio da Repblica, art. 6, I, letra d e art. 7 , II da Lei 8.080, de 19.09.90 (Lei Orgnica da Sade), propor a…

identidade RG nº 5.765.817 e inscrito no CPF/MF sob o nº 861.006.028-49 residente e domiciliado na Rua Miguel Agnello, nº 552-A, Jardim Itapeva, Mauá, CEP: 09330-080, Estado de São Paulo, vem, por seu procurador, o advogado que esta subscreve, instrumento do mandato incluso, vem, à douta presença de vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, "caput"; 6º; e 196 e seguintes da Constituição da República, art. 6º, I, letra "d" e art. 7º , II da Lei 8.080, de 19.09.90 (Lei Orgânica da…

jurisprudenciais de Ação Ordinária em face de construtoras Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rogger Reis Consultoria - 9 meses atrás O contrato entre o comprador do imóvel na planta e a construtora normalmente se dá pelo instrumento de promessa de compra e venda, no qual o comprador recebe o nome de promitente (que faz promessa de compra), e a construtora recebe o nome de promissária (que faz promessa de venda de unidade imobiliária). Nesta relação contratual as…

“Após o voto do relator que desprovia o recurso da segunda Apelante (Promovida), e dava provimento parcial ao recurso da primeira Apelante (Promovente), pediu vista o Des. Abraham Lincoln. O Des. Jorge Ribeiro Aguarda. Fez sustentação oral o Bel. Felipe Ribeiro Coutinho. RELATOR: EXMO. DES. JORGE RIBEIRO NÓBREGA REVISOR: EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 02-) Apelação Cível nº 200.2005.002931-9/001. 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Juiz(a) prolator(a) da…

possível, o desejo expressamente manifestado pelo infante, tendo em vista seu bem estar e interesse. (Apelação Cível - Lei Especial nº 2008.036682- 3/0000-00, 1ª Turma Cível do TJMS, Rel. Joenildo de Sousa Chaves. unânime, DJ 25.01.2010). AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA JUDICIAL DE MENOR . PRELIMINAR ANALISADA JUNTO COM O MÉRITO, UMA VEZ QUE SÃO IDÊNTICAS. MÉRITO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DO VÍNCULO AFETIVO A NORTEAR A GUARDA DOS FILHOS MENORES. INTELIGÊNCIA ART. 33…

verdade, por mais que se admita a aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos, nada há que se modificar no presente instrumento, pois inexiste qualquer vício no ato da contratação. Todos os requisitos para a existência de um negócio jurídico válido estão presentes. As partes são maiores e capazes, o objeto da contratação é lícito e o instrumento contratual não possui forma defesa em lei (art. 104 do CC). O Código de Defesa do Consumidor expressamente autoriza o…

Estadual do Norte do Paraná Elcio Trujillo - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Eriberto Francisco Bevilaqua Marin - Universidade Federal de Goiás Fabiano André de Souza Mendonça - Universidade Federal do Rio Grande do Norte Felipe Braga Albuquerque - Universidade Federal do Ceará Fernando Andrade Fernandes - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Fernando Antonio de Carvalho Dantas - Universidade Federal de Goiás Fernando Basto Ferraz -…